O presidente do Governo Regional reforçou hoje a importância de avançar com uma revisão constitucional que permita atualizar o regime autonómico e alargar os poderes da Assembleia Legislativa da Madeira.
Miguel Albuquerque fez-se acompanhar do restante Executivo numa deslocação à Assembleia Legislativa para apresentar cumprimentos de Natal, lembrando que o Governo Regional “responde perante o Parlamento”.
“O Parlamento da Madeira é o cerne e a base da nossa autonomia política”, realçou. “É preciso não esquecer que o regime autonómico, edificado a partir de 1976, foi o regime que garantiu pela primeira vez, através de uma Assembleia democraticamente eleita, que a vontade dos madeirenses e porto-santenses se expressasse democraticamente, no sentido de decidir o que precisavam e as suas ambições para a res publica.”
O presidente do Governo Regional sublinhou que esse regime autonómico “precisa de ser atualizado e, sobretudo, os poderes desta Assembleia serem alargados”.
“Nesse sentido, nós vamos apresentar no próximo ano, nas comemorações dos 50 anos de Autonomia Política, um projeto de revisão constitucional, em consonância com aquilo que entendemos serem os imperativos de desenvolvimento da própria autonomia para as futuras gerações”, reafirmou.