Albuquerque admite que a Madeira possa perder direito ao fundo de coesão em 2026
O presidente do Governo Regional admitiu hoje que a Madeira possa perder o direito aos fundos de coesão em 2026, por causa do desempenho do PIB regional.
“A Madeira com o crescimento que está a ter, possivelmente, já no próximo ano, não tem fundo de coesão, ou seja, já não tem [apoios para os] encargos de ultraperiferia, mas os encargos de ultraperiferia mantêm-se”, disse esta manhã, durante uma conferência sobre alterações fiscais decorrentes do Orçamento do Estado para 2025, realizada no salão nobre do Governo Regional.
Para Miguel Albuquerque, “a indexação do princípio da coesão que está na lei ao PIB é um disparate”, uma vez que o que a lei de finanças regionais deve compensar “são os custos da ultraperiferia”, pois são permanentes, independentemente de haver um PIB alto ou não.
No salão nobre do Governo Regional, onde esteve a defender a “liberdade” para a Madeira seguir um sistema fiscal próprio, o presidente do Governo Regional advogou também a redução fiscal para beneficiar as empresas e tornar a economia mais dinâmica.
Para Miguel Albuquerque, o IRC deve baixar para 10%, abaixo dos 12% da Irlanda, por exemplo, mas no IVA voltou a defender o “princípio da capitação” para que seja o Estado e não os madeirenses a suportar os encargos com essa perda de receita.
Nesta conferência subordinada ao tema da fiscalidade, o presidente do Governo Regional disse ainda que o sucesso de uma política fiscal passa também por haver estabilidade política e voltou a criticar a queda antecipada do governo.
Notícia atualizada às 10h53.
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