O advogado de defesa de Pedro Calado reagiu hoje à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de considerar “parcialmente procedente” o recurso apresentado pelo Ministério Público à decisão do juiz de instrução que, no início do ano passado, concluiu não haver indícios da prática de crimes envolvendo o antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e os empresários Custódio Correia e Avelino Farinha.

Agora, a Relação veio reverter parcialmente essa decisão, mantendo-os com o Termo de Identidade e Residência, mas passando a reter os passaportes de Pedro Calado e de Avelino Farinha.

Em declarações à Antena 1, o advogado Paulo Sá e Cunha considerou que esta decisão da Relação “não tem significado especial”.

“Não considero que isto seja nada de especialmente gravoso ou significativo, sendo que mais de um ano depois das detenções dos arguidos neste processo, obviamente que tudo aquilo que são os perigos que as medidas de coação visam acautelar está ultrapassado e está ultrapassado pelos acontecimentos”, porque “passou um ano e ninguém fugiu, ninguém interferiu na prova do inquérito, ninguém teve qualquer comportamento que justifique medidas de coação mais gravosas do que aquelas que foram aplicadas há um ano”, disse.

O advogado afirmou ainda que continua por conhecer o desfecho do inquérito, que poderá ser “de acusação ou de arquivamento, ou de acusação parcial ou de arquivamento parcial, e, portanto, aguardamos serenamente o desfecho do inquérito”.

Para Paulo Sá e Cunha, agora “tudo é provisório” e só deixa de o ser, se o Ministério Público decidir acusar. Aí “passamos à fase seguinte”, referiu, que poderá ser de instrução, se existir acusação e houver motivos para abrir instrução, ou de ida para julgamento.