Considerando que o SIADAP tem uma importância a relevar por ser um "sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração, e avalia trabalhadores, dirigentes e serviços", o MPT afirma que deveria, por esse motivo, prestar outra atenção aos trabalhadores.

"Em princípio devia valorizar os bons trabalhadores e dirigentes através de um sistema de quotas para as menções de relevante que têm efeito nas subidas na remuneração... mas na prática favorece os dirigentes (que não têm quotas de menções, e através da avaliação curricular ocupam as quotas reservadas a trabalhadores), o poder dos dirigentes sobre os trabalhadores e os protegidos desses dirigentes", transmitem.

Mais consideram que "este SIADAP no limite pode fazer com que um dirigente expulse da função pública um trabalhador do qual não goste. Os supracitados poderes fazem com que os trabalhadores tendam a fazer o que o chefe manda em vez de cumprir a lei e zelar pelo interesse público. Em face do exposto, chega-se ao contrassenso, que é melhor que todos os trabalhadores tenham a mesma menção qualitativa, a fim de poderem pensar pela própria cabeça".

Por último, frisam existirem "outros mecanismos para lidar com os maus trabalhadores, como os processos disciplinares por falta de cumprimento dos deveres do trabalhador, nomeadamente, o dever de prossecução do interesse público, o dever de imparcialidade, informação, zelo, obediência, lealdade, correção e o dever de pontualidade", concluem.

Romina Barreto