Hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e é preciso relembrá-lo, hoje e em cada um dos nossos dias, sobretudo num tempo em que reemergem movimentos machistas, misóginos, patriarcais, inclusive revestidos de partidos políticos. Quem não se lembra de um indivíduo de extrema-direita, que há pouco tempo dizia pública e despudoradamente que o lugar das mulheres era “na cozinha” e que estas não deveriam votar? Ora, isto configura, em si mesmo, uma expressão de violência contra as mulheres e que foi apoiada pelo vice-presidente de um partido, igualmente de extrema-direita, com um programa raiado e movido a inconstitucionalidade, inclusive esta: a da negação dos direitos das mulheres e da igualdade de género.

Hoje, fala-se – e bem - da violência doméstica, o tipo mais comum de violência contra a mulher, mas o dia é também para assinalar a eliminação de todo e qualquer tipo de violência sobre as mulheres e esta, a violência, reveste-se de tantas formas e perdura em tantos cantos do mundo, inclusive aqui tão perto de nós. A violência define-se por tudo o que possa resultar em danos ou sofrimento para outrem, e nas mulheres essa violência manifesta-se por abusos e agressões físicas, sexuais, psicológicas, emocionais, mas também por privação económica e financeira (as mulheres ainda ganham cerca de 11 a 18% menos do que os homens, em Portugal) e por sonegação de Liberdade(s). E o agressor tem, maioritariamente, um rosto masculino – e isto, é um facto, a par de outro: os agressores são, na sua maioria, próximos das mulheres, grande parte das vezes, são os seus próprios parceiros, ou ex-parceiros (38% dos assassinatos de mulheres são cometidos por parceiros íntimos do sexo masculino, segundo a OMS).

A violência contra as mulheres configura um problema de saúde pública e uma violação contra os direitos humanos! E por tal o investimento público no combate a este flagelo nunca é em demasia – mas tem falhado, governo após governo, desde o 25 de abril, no nosso país. E o tal partido enunciado acima que minoriza os valores constitucionais portugueses, ainda pretende cortar os apoios a associações e vários organismos que se empenham em ações, campanhas e programas de prevenção e combate à violência de género que - repito - é também um problema de saúde pública, ou seja, todos nós, cidadãos, estamos em risco, dado que esta, a saúde pública, se define por um conjunto de medidas adotadas para proteger toda uma população.

O Estado tem o dever de combater a reversão dos fatores de risco que tendem a promover a(s) violência(s), e nestes destacam-se a baixa escolaridade; a pobreza; a exposição à violência na infância, inclusive entre os pais; a promoção das desigualdades sociais e de género e contextos de conflitos familiares, sociais ou comunitários.

O desinvestimento público na proteção das mulheres reverte-se, na verdade, em acrescidos custos sociais e económicos para o Estado no domínio da saúde física, mental, e mesmo saúde reprodutiva, mas também noutros domínios como o laboral e o sociodemográfico.

Sejamos todos agentes de denúncia e combate a este crime!

Promovam-se ainda mais programas de prevenção primária, nas escolas, no trabalho e no que respeita aos rendimentos auferidos pelas mulheres.

Formulem-se políticas e leis – ou apliquem-se as que já temos – que impeçam a discriminação das mulheres.

E, no mínimo, que se cumpra o objetivo deste dia: sensibilizar a sociedade para a importância de erradicar todas as expressões de violência contra as mulheres e raparigas, enfatizando que esta constitui uma violação dos direitos humanos!