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Deputados do PSD/M na República sublinham reforço de poderes de regulação da Região nos TVDE

Data de publicação
13 Março 2026
14:00

Os deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República garantiram hoje, “que a Região poderá vir a legislar, mediante Decreto Legislativo Regional, medidas complementares de regulação da atividade de TVDE, reforçando-se, assim, a sua autonomia e os seus poderes nesta matéria. Uma garantia que surge do facto da proposta da Região, antes validada pela Assembleia Legislativa Regional e sempre defendida pelos parlamentares Social-democratas na República visando, precisamente, responder a esta exigência ter sido aprovada”.

Segundo o comunicado, “mais autonomia e um reforço de poderes que os deputados consideram fundamentais para assegurar que, acima de tudo, a Região possa, também na área da mobilidade, ter a capacidade de regular a atividade de forma a melhor responder às suas especificidades, assegurando o equilíbrio e a sustentabilidade futura do setor dos TVDE numa região insular e turística como a Madeira”.

Os deputados explicam que, “a Madeira apresenta condições próprias como a insularidade, a rede viária limitada e a forte pressão turística que, conjugadas com o rápido crescimento das plataformas TVDE, estão já a gerar sinais de saturação do setor e esta medida, hoje aprovada, assume a maior importância para contribuirmos para a melhoria da mobilidade e do ordenamento dos transportes na Região”.

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