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47 ME de atualizações salariais e de carreiras suspensos e à espera do Orçamento

Data de publicação
12 Junho 2024
11:55

Miguel Albuquerque recebeu na manhã desta quarta-feira, na Quinta Vigia, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM), que levaram ao presidente do Governo Regional apresentar um caderno de reivindicações.

No final, Albuquerque confirmou que “o sindicato trouxe uma proposta que nós vamos avaliar”, e passou, ele próprio, a dar o seu parecer sobre matérias que estiveram em vima da mesa.

“Em primeiro lugar informamos da necessidade de ponderar as carreiras. Neste momento não temos orçamento, pelo que está pendente a requalificação e sobretudo as carreiras. São 47 milhões de euros que estão suspensos, no sentido de ter efeitos retroativos a janeiro deste ano. Há atualização remuneratórias, por exemplo dos bombeiros, há também a questão das ajudantes domiciliárias, dos técnicos de saúde, dos enfermeiros... tudo isso tem de ser resolvido, no sentido de garantir que as pessoas têm as suas progressões de carreira e têm as remunerações ajustadas a essas progressões”, conforme explanou, detalhadamente.

Em segundo lugar, “há aqui outra questão, que acho que é muito importante, que é a circunstância de discutirmos o subsídio de insularidade. Ou seja, para a administração autónoma, nós vamos retomar o subsídio de insularidade que, do nosso ponto de vista, será algo que vem beneficiar todos os funcionários públicos da Região. Como sabem, foi suspenso aquando da troika e neste momento temos todas as condições para o retomar”.

Por fim disse que “outra questão é a suspensão de quotas na avaliação do SIADAP, que é algo onde vamos apresentar um diploma autónomo, caso o Orçamento seja aprovado, no sentido de garantir a extinção dessas quotas que, entendemos, não fazem nenhum sentido”

Albuquerque ressalvou, contudo, que “estas medidas são poderá ser aprovadas e irem para a frente, como todas as outras, se o Programa de Governo e o Orçamento aprovado

“Cada um assume as suas responsabilidades”, disse Albuquerque no final, quando confrontando com as movimentações de ontem, com PS e Chega a falarem em voto contra e JPP a deixar explícito que muito dificilmente mudará de opinião”.

Recorde-se que no froco da Direção do STFP-RAM estão intenções como a extinção de quotas no âmbito Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, a criação de um acelerador de carreiras, a atribuição do subsídio de insularidade 12 vezes ao ano e, também, a extensão da contratação coletiva a todas as empresas públicas que integram o setor público empresarial da Região.

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