A demora de mais de dois anos na regulamentação do programa ‘Casa Própria’ foi explicada pela bancada do PSD pela ‘irregularidade’ governativa nesse espaço de tempo, com a deputada Vera Duarte a enumerar as sucessivas dissoluções da Assembleia Regional, o chumbo orçamental, a moção de censura, a reprovação do Programa de Governo, “curiosamente” sempre com a conivência do JPP, como razão principal para essa demora.

Na sua oratória a deputada do PSD lamentou, ainda, “a instrumentalização das vulnerabilidades dos outros”, recordando-se que no foco do debate está o projeto de resolução intitulado ‘recomenda ao Governo Regional da Madeira que regulamente o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, que cria o programa de incentivos à promoção de habitação económica designado Casa Própria’, de 14 de julho desse ano, que aguarda ainda regulamentação.

Ora, se Gonçalo Maia Camelo (IL) considera que o programa em si não resolverá nada e que quiçá essa regulamentação tarda porque o próprio Governo não acredita no seu conteúdo, Paulo Alves (JPP) reagiu à justificativa da bancada da maioria referindo que “nos últimos dois anos”, desde a aprovação do dito programa no plenário madeirense, “o Governo Regional publicou 2.288 portarias”, destacando “248 em apenas três meses para nomeações públicas, mais de 80 por mês”.

Ou seja, “houve tempo para tantas portarias em tantas áreas e não houve apenas para a habitação?”, questionou.

Carlos Silva, igualmente da bancada do JPP, deu uma achega a Paulo Alves, evocando que “na altura da aprovação do programa o valor mediano do metro quadrado estava nos 1.600 euros e hoje”, dois anos depois e ainda sem a regulamentação do mesmo, “custa já 2,285 euros por metro quadrado”.