No âmbito do debate público e do breve período de submissão de contributos, a OPP alertou para a redundância de toda esta infraestrutura, fazendo várias propostas. Uma delas era a prestação anual de contas na Assembleia da República, já que as ordens são organizações a quem o Estado delegou competências. A participação da OPP continuou mais recentemente, em resposta à inopinada proposta de Estatuto que, a manter-se na versão apresentada, teria graves consequências para a saúde pública. No momento em que é escrito este texto, crendo na boa fé das tutelas e após os esforços envidados, é nossa expetativa que seja agora alcançado um resultado mais consentâneo com o interesse público.

No caso da discussão da proposta de Estatuto, assim, a questão central não é já a dos aspetos organizativos e das respetivas implicações em termos de anacronismo, burocracia e ineficiência. A questão central é assegurar a saúde pública, clarificando quem são os profissionais qualificados para praticar determinados atos.

Na elaboração de peças legislativas tão relevantes, a primeira preocupação do Estado tem de ser a de proteger as pessoas e a comunidade. Um estatuto que não contemple a noção de qualificação e diferenciação profissional, mais do que afetar os profissionais, afetaria as pessoas e a comunidade. Cada cidadão, quando procura serviços, tem de ter a garantia sobre a qualificação do profissional que tem à sua frente.

Exercer uma profissão e entregar os melhores serviços às pessoas exige anos de preparação, treino, trabalho, acompanhamento, investimento, frustrações e conquistas. São já décadas as de reflexão sobre os aspetos que devem enquadrar o exercício de uma atividade e de construção de uma identidade ao serviço do País. Seria inimaginável um enquadramento legal que colocasse no mesmo plano alguém que tenha feito um workshop de uma manhã, digamos sobre "bem estar" ou o "segredo da felicidade", e alguém com anos de formação e desenvolvimento pessoal e profissional. Uma ideia que é especialmente importante num tempo em que é muito apetecível o tema do bem estar e saúde mental, surgindo agentes sem qualquer qualificação ou vinculação a um código ético e deontológico a venderem serviços e receitas simples para situações complexas, com todo o tipo de "métodos".

Em todas as organizações e enquadramentos jurídicos, incluindo o das ordens profissionais, há aspetos a melhorar - o que até pode começar pelo comportamento de alguns/algumas agentes - e é necessário um trabalho contínuo de otimização. Mas seguramente que isso passa por assegurar a qualidade dos serviços prestados às pessoas, incluindo através da clarificação de quem é habilitado para fazer o quê, e não de quadros de indiferenciação e confusão de papéis e identidades.