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Artigo de Opinião

5/02/2022 08:00

. Mas desta vez houve um vencedor e derrotados inequívocos, que nada mais é do que a democracia a funcionar e há que aceitar sem ódios ou ranger de dentes. De permeio, houve demissões anunciadas e confesso que me faz alguma confusão esta ideia e postura de que quando o resultado não é o esperado ou é um mau resultado quem lidera tenha necessariamente de se demitir. Não o esperava do líder do maior partido da oposição. Tal não surpreende se estivermos a falar de um qualquer campeonato de bola e o treinador não tenha correspondido aos resultados desportivos esperados, porque esse é o desiderato dessa actividade. Todavia nas lides políticas estamos a falar do interesse geral, de modelos de sociedade, de programas e posições ideológicas que se abraçam com convicção, cujas lideranças não devem ser descartáveis só porque a maioria do eleitorado as não sufragou. Esta atitude futebolística e tacticista na política parece-me irrazoável e reprovável, porque da opinião firme não se demite. Mas não é isto que me traz aqui hoje. Em períodos eleitorais, os órgãos políticos do Estado e os seus agentes desdobram-se no apelo ao voto, na importância de que o mesmo se reveste, na insustentabilidade da abstenção e do alheamento que constitui na vida comunitária. Haverá seguramente milhentas teorias e explicações, a mais comum, a da descrença na lisura dos agentes políticos. Julgo que importa indagar se o cidadão sabe verdadeiramente ao que vai e o que está em causa, isto é, se sabe o que vai eleger, porquê e qual a sua relevância. Porque sem conhecimento da importância do Estado, do papel das suas instituições e da pertinência da responsabilidade e da participação cívica, o mais provável é que não se aperceba do que se espera de si, entendendo, alheado, que aquilo não lhe diz respeito. E aqui nem falo do zé-dos-anzóis, mas de gente escolarizada, até jovens licenciados que, independentemente das suas convicções ideológicas e partidárias, não fazem a mínima ideia ao que vão. A falha não é sua se perguntarem sobre esta coisa das eleições legislativas e se estávamos a votar para o primeiro-ministro, se era para cá ou para lá e de que modo servia o voto regional. O que me leva à questão essencial de saber se, em geral, a população tem ideia de qual o modelo de organização política do Estado, a sua importância, a função das suas diversas estruturas e como se articulam entre si e qual o papel do cidadão no meio de tudo isso.

Fala-se muito em autonomia, em centralismo, nos tipos de Lisboa, mas na verdade quantos cidadãos estarão minimamente inteirados da arquitectura legal e constitucional do modelo autonómico e como devem interagir os poderes central e regional. Obviamente que não estou a falar no seu recorte técnico-jurídico, porque para isso cá estão os incompreendidos juristas e o seu juridiquês, as suas doutrinas e acórdãos. Falo tão só daquela percepção e conhecimento que o cidadão comum deve obrigatoriamente ter, para compreender o seu papel e sentir-se parte do elenco. Tenho para mim que num teste simples até alguns fervorosos panfletários chumbariam. Porque toda esta trama não é exclusiva dos políticos ou dos entrefolhos partidários, mas uma questão essencial da cidadania. E é justamente aqui que o Estado e a escola têm falhado: no conhecimento mínimo da estrutura política do Estado, da sua importância para a vida do cidadão e a relevância da participação responsável no funcionamento das instituições; no modo como o cidadão se deve perspectivar, posicionar e interagir na construção da vida política.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
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