A Madeira em primeiro
Portugal vai às urnas a 30 de janeiro (e hoje para quem votará antecipadamente) para escolher os deputados à Assembleia da República, numas eleições que determinarão depois a escolha do futuro Governo. Esta será a 17.ª vez que os portugueses serão chamados a votar em legislativas em democracia, incluindo as eleições para a Constituinte em 1975, um ano após a "Revolução dos cravos", em 25 de Abril de 1974. Podia-se imaginar que, com tantas eleições onde os Portugueses já exerceram a sua escolha democrática, já estariam familiarizados com o que tal ato implica, particularmente nas legislativas. Mas nem sempre assim o será, pelo que, a poucos dias deste exercício eleitoral, será importante relembrar alguns aspetos essenciais.
Desde logo o que irão os eleitores escolher com o seu voto? Apesar de nas campanhas eleitorais ser lugar-comum falar na escolha do primeiro-ministro, os próprios candidatos fazem questão de dar ênfase neste ponto - na verdade as legislativas não servem para escolher o governo, nem sequer quem o vai chefiar, pelo menos diretamente. Nestas eleições, que habitualmente se realizam de quatro em quatro anos, escolhem-se os deputados que vão representar os eleitores na Assembleia da República. E a esta cabe a competência legislativa exclusiva em matérias constitucionalmente determinadas, fiscalizar a atividade do governo e a da administração do Estado, competindo-lhe ainda assegurar o cumprimento da Constituição e das leis.
Assim, nas eleições legislativas escolhem-se os deputados que representam os eleitores de todo o país. O nosso parlamento é formado por uma única câmara, que é a Assembleia da República, composta por 230 deputados. É, a par do Presidente da República e das assembleias legislativas regionais, um órgão de soberania eleito por voto pessoal, direto, secreto e universal, um direito de todos os cidadãos recenseados.
O território eleitoral divide-se em 22 círculos, correspondendo, cada um, a um círculo eleitoral que elege um determinado número de deputados. São 20 correspondentes ao território nacional e dois à emigração (Europa e fora da Europa). Os círculos eleitorais do continente (18) coincidem com as áreas dos distritos e são designados pelo nome das respetivas capitais. Há um círculo eleitoral na Região Autónoma da Madeira e um círculo eleitoral na Região Autónoma dos Açores, designados por estes nomes. O número de deputados a eleger por cada círculo depende do número de cidadãos recenseados nesse mesmo círculo eleitoral (razão pela qual a Madeira elege 6 deputados), com exceção dos círculos correspondentes aos eleitores residentes fora do território nacional. Estes últimos, residentes no estrangeiro, elegem também deputados em número previamente fixado por lei, dois pelo círculo da Europa e outros dois pelo círculo de fora da Europa. Num total de 230 deputados que irão compor a Assembleia da República.
Depois de contados os votos, o Presidente da República ouve todos partidos eleitos e convida a pessoa que lhe parece ter melhores condições para formar governo. No entanto a formação de governo não sairá obrigatoriamente do partido que tenha tido maior votação, mas daquele que melhor garanta ter apoio parlamentar para poder governar com estabilidade.
Foi esta conjunção de interesses que deu origem aos governos de António Costa, com o apoio parlamentar do BE e do PCP, naquilo que foi apelidado de “Geringonça”, e que veio a ter um fim abrupto (mas previsível) com a dissolução da Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, em 27 de outubro, precisamente com os votos contra destes dois partidos que seguravam a maioria parlamentar.
Esta realidade tem uma relevância acrescida, especialmente para as Regiões Autónomas. A Madeira elege seis deputados à Assembleia da República que têm a supra missão de representar os interesses dos madeirenses na sala magna da democracia em Portugal. Mesmo que sujeitos às habituais disciplinas dos grupos parlamentares a que se juntam, tal não impede de serem as vozes, reclamantes ou negociantes, dos regulares “esquecimentos” a que as ilhas são votadas no panorama nacional, exercendo o seu direito de voto no melhor interesse regional. E são inúmeros os temas em falta para com a Madeira: a revisão do Subsídio de Mobilidade; os abusos da TAP; a situação ignóbil a que foi votado o Centro Internacional de Negócios, causando dúvidas sobre a sua viabilidade e a sua regulamentação; a questão do financiamento do novo Hospital da Madeira; a revisão da lei das finanças regionais; e tantos mais, todos de vital importância para nós ilhéus.
Nós, que não vamos escolher o próximo primeiro-ministro, mas que vamos sim escolher os próximos representantes da Madeira na Assembleia da República, devemos pensar em quem, dos candidatos propostos, reúne as melhores condições, melhor histórico, mais conhecimento e uma verdadeira ligação à terra, aos seus costumes e aos seus problemas, de forma a que esteja totalmente compenetrado na defesa de todos nós e que não se submeta aos “interesses maiores” da capital. Perante tudo o que se conhece, a escolha é só uma. A que coloca a Madeira em primeiro!
