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Artigo de Opinião

1/06/2023 08:00

O objetivo do PS, com este diploma, é promover "uma política nacional de desenvolvimento regional e coesão territorial que leve em linha de conta o conjunto do território do País numa ótica relacional e de forma integrada, dinamizando as potencialidades, as capacidades e as limitações das várias regiões e sub-regiões na formulação de políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente".

Ora, não podemos ignorar que, mais uma vez, são, efetivamente, "dinamizadas" limitações no que ao nosso território diz respeito, com o intuito claro de esmagar os portugueses das regiões autónomas.

Se, em 2019, a proposta de António Costa de criação de um conselho de concertação com as autonomias e a promessa de ouvir os presidentes das regiões antes de elaborar o Orçamento do Estado já eram duvidosas, agora, com este decreto-lei, aquilo que se confirma é que o PS quer aniquilar as autonomias e subjugá-las a um canto da dita "diversidade territorial existente".

Ou seja, para o PS, a Autonomia política e administrativa da Madeira e dos Açores é assunto para ser arrumado num conselho que reúne de vez em quando.

Neste diploma, as regiões autónomas portuguesas são desqualificadas, destratadas e menosprezadas.

Sejamos honestos: não podemos afirmar que esta conduta seja uma novidade.

É, apenas e só, a confirmação, escrita e promulgada, para todo o português ver, daquilo que o Partido Socialista entende sobre o seu território insular e autonómico.

É, por outro lado, uma tentativa clara de afastamento do Governo da República dos madeirenses e dos açorianos, através de um mecanismo novo que, em bom rigor, não passa de um verdadeiro obstáculo que surge no lugar do diálogo e da articulação que deveriam existir.

O Estado tem a obrigação de "promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses e (…) o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira", mas nem a Constituição se salva quando o que está em causa é o sentimento socialista em relação à nossa terra.

Quem não se sente não é filho de boa gente e madeirense que se preze não pode aceitar a forma infame e abjeta com que António Costa (des)trata as regiões autónomas, colocando-as ao nível de uma qualquer outra autarquia portuguesa.

Não aceitaremos, não nos calaremos.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
11/04/2024 08:00

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