Andei em busca de dados que me façam entender o recente episódio que desaguou em mudanças, saídas, entradas e outras baralhadas, por muitos comentadas…

Encontrei o «noticiasonline», onde uma escrita escorreita, bem encadeada do advogado e amigo, António Garcia Pereira, a quem pedi a competente e devida autorização para seguir nestas linhas, faz o histórico da situação.

«Era uma vez uma senhora chamada Alexandra Reis (começa assim AGP) que a 1 /9/ 2017 foi contratada pela Administração da TAP para exercer funções de direção. Em 2018, ano de elevados prejuízos da Companhia, recebeu um chorudo prémio de desempenho.

Em dezembro de 2020, foi nomeada vogal do Conselho de Administração, assumindo um cargo onde, para além das mordomias, como carro e despesas de representação, passou a auferir a quantia de 25.000,00 €, 14 meses ano.

A 5.2.2022 a CEO da TAP (Madame Christine) anunciou, à empresa e à CMVM, que Alexandra Reis havia apresentado a sua renúncia ao cargo (figura jurídica que é da iniciativa do próprio e não confere direito a qualquer indemnização).

O relatório de contas da TAP reforçou que Alexandra Reis apresentou, por carta dirigida à Sociedade a 4 de fevereiro de 2022, renúncia ao cargo.

Em junho seguinte, o Governo de António Costa nomeia a senhora, (por despacho dos ministros da tutela, Pedro Nuno dos Santos e Fernando Medina) Presidente de outra empresa do mesmo sector empresarial do Estado, a NAV Portugal, EPE.

Cinco meses depois é designada Secretária de Estado do Tesouro.

Só então se torna pública a indemnização milionária de meio milhão de euros recebida da TAP.

Depois da pressão social e jornalística, veio agora a TAP dizer que afinal terá havido um processo negocial, da sua iniciativa, para a saída da senhora.

É preciso um enorme desplante, para engendrar esta explicação, sabendo-se que nada na lei prevê denúncia ou demissão por mútuo acordo, implicando o pagamento de compensações.

Depois de vários considerandos e argumentos, Garcia Pereira, um renomado especialista em direito laboral, conclui:

1º. Alexandra Reis rigorosamente nada deveria receber a título de «compensação» (devendo ser intimada a devolvê-la de imediato).

2º. Tendo sido Madame Christine, CEO da TAP, uma das responsáveis pela situação, considerando as falsas declarações e demais decisões obscuras em que tem estado envolvida - contratação de gestores de topo para a TAP, milionariamente pagos, renovação da frota automóvel (a dos gestores de topo, claro…) passando pelo negócio da mudança de instalações, tudo sempre envolvido na maior das opacidades, deveria ser demitida, com mais que justa causa!

3º. Idêntico caminho deveriam seguir os ministros da tutela: ou sabiam o que se passava (…) ou não sabiam, e sendo absolutamente claro que deveriam saber, a sua gritante incompetência e irresponsabilidade são igualmente criminosas.

4º. Estando em causa uma empresa do sector empresarial do Estado e a enorme massa de dinheiros públicos nela investidos (…) impõe-se a realização de uma rigorosa auditoria a todos os contratos, acordos e compromissos celebrados, pelo menos nos últimos cinco anos, por cada uma das empresas do grupo TAP, com divulgação do respetivo teor.

Essa seria, de facto, conclui Garcia Pereira, a única forma de avaliar de forma precisa, correta e objetiva o que tem sido verdadeiramente a gestão da administração da TAP e a ação da tutela governamental!

Porque todos nós, como portugueses contribuintes, também seremos pagantes dos muitos milhões que entram na TAP, teremos o direito de ser informados das situações nebulosas ou talvez mesmo criminosas, a que há que pôr termo e exigir responsabilidades.