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Artigo de Opinião

17/10/2023 08:00

Explicou por estes dias o porquê de ter sido criado esse modelo de diferenciação de tratamento para profissionais de alto rendimento com mobilidade internacional.

Portugal, em 2009, durante a crise financeira, simplesmente não estava no radar destas pessoas e por isso elas nem consideravam a possibilidade de aqui residirem, pelo menos temporariamente.

Por isso foi feita uma experiência, no sentido de inverter esta situação e criaram um sistema que pudesse atrair pessoas que são trabalhadores internacionais e que poderiam estar interessados em trabalhar a partir de Portugal.

Para isso o país criou um modelo de atratividade, para experimentar. E teve sucesso.

O nosso país passou a ser atrativo para profissionais que auferem um rendimento elevado, trabalham em atividades liberais ou para empresas internacionais, que criaram centros de trabalho no nosso país ou permitiram que estes tipos de profissionais trabalhassem a partir de cá.

O regime era estável, atrativo e muito competitivo, quando comparado com os dos demais países da União europeia.

A União tem 27 países e existem 28 regimes deste tipo para procurar atrair este tipo de profissionais!

Isto significa que, todos procuram atrair pessoas como estas e os que tiverem melhores condições serão ganhadores. Portugal tinha um sistema muito competitivo.

Tinha sido desenhado com três componentes. Uma taxa de IRS plana de 20 %, ausência de tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro por estas pessoas e que desejassem mobilizar esses valores para o nosso país e um regime atrativo para reformados estrangeiros, que inicialmente era de taxa zero e depois sofreu uma alteração colocando o pagamento do imposto em 10%.

Podemos dizer que eramos bons nesta atratividade e a última avaliação do impacto desta iniciativa na receita de IRS representava qualquer coisa como 79 milhões de euros por ano.

Nas contas deste especialista em Direito Fiscal, Económico e Finanças Públicas, os ganhos agregados fruto deste regime em IVA, IMT, IRS, IRC e IMT geraram um acumulado de dois mil milhões de euros de receita adicional para os cofres do Estado.

Isto num cálculo muito conservador, em seu entender. E aqui não são considerados outros ganhos que resultam do que estas pessoas consomem e investem no país, nem as contribuições pagas para a segurança social, fruto do seu trabalho nos períodos em que estiveram em Portugal.

Pois é. Como era uma iniciativa que tinha bons resultados para Portugal, para as receitas do Estado e para a economia, aconteceu o que era de esperar: o Governo, o primeiro-ministro António Costa anunciou que acabará com esta medida em 2024!

Sim, os socialistas querem ostentar orgulhosamente na lapela, a medalha de ter acabado com uma das poucas coisas que funcionavam bem e onde eramos extremamente competitivos.

Carlos Lobo explica que os acréscimos de receita que têm vindo a ser registados ano após ano, na última década, devem-se em grande parte a este regime.

Isto por ser fiável, estável (uma coisa rara no nosso país) e por isso granjeador de confiança por parte de trabalhadores e empresas internacionais.

Gostamos da auto-flagelação. De nos torturarmos, acabando com o que temos de eficiente e deixando aos outros países essa coisa de ser competitivo, atrativo - eficaz!

Parece que não necessitamos de receitas para os cofres do Estado!

Um outro exemplo, que já aborrece de tão repetitivo é o novo episódio que esta proposta de Orçamento de Estado para 2024 apresenta.

Os socialistas voltam a não colocar a possibilidade de prorrogação da possibilidade de licenciamento de empresas para o Centro Internacional de Negócios a partir de janeiro de 2024.

Como em anos anteriores, parece que fazem de propósito. Parece que o objetivo é obrigar a Madeira a pedir, para que em especialidade tal seja alterado.

Tem sido assim ano após ano. Ou isto é o complexo de esquerda de assumir a importância do CINM? O PS tem vergonha de propor, não vá o Bloco e o PCP amuarem!

É assim que Portugal diz querer ser competitivo!

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