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Artigo de Opinião

Deputado

15/05/2021 08:03

Após diversos anos a aguardar por uma justa adaptação à Região do regime jurídico do Nadador-salvador Profissional, eis que dois diplomas parlamentares se substituem à responsabilidade de um Governo Regional que nunca fez caso das reivindicações destes profissionais.

Seria da mais elementar justiça que, tal como os restantes profissionais que integram os serviços considerados essenciais (como médicos, enfermeiros, auxiliares e bombeiros), também os nadadores-salvadores fossem alvo de uma dignificação e valorização da sua carreira.

Cada vez mais, é necessário assegurar que estes profissionais possuam uma melhor oferta formativa, que vise a manutenção da sua forma física e das suas técnicas de salvamento aquático. A garantia de oportunidades e novas competências adequadas ao trabalho (gerando mais-valias e esbatendo a sazonalidade associada à atividade), e um número suficiente e bem distribuído de profissionais é também crucial para garantir a segurança das nossas praias e áreas balneares. Não menos importante, é a respetiva valorização, que passa inevitavelmente por incentivos financeiros, mas também por vontade política, reconhecendo que há algo mais importante do que as “birras” político-partidárias.

Apenas garantindo estes pilares fundamentais, permitiremos que esta profissão abandone a linha da precariedade. E foi este espírito de missão que levou o JPP a apresentar no Parlamento Regional um diploma que devolvesse a dignidade a todos estes homens e mulheres que arriscam a sua vida em prol da nossa.

Um diploma ambicioso (não o nego), que “abanou” o Parlamento Regional, provocando dissabores e colocando “em sentido” alguns interesses e vícios instalados, mas que apontava única e exclusivamente para a valorização profissional dos verdadeiros visados neste regime jurídico – os nadadores-salvadores.

Como tal, assumimos uma posição de humildade e de abertura política. Estávamos dispostos, inclusive, a congregar esforços e contributos de todos aqueles que, de uma forma altruísta e dedicada, quisessem colaborar, para que, de uma forma séria, se criasse uma legislação conjunta, sem símbolos partidários, emitida pela “Casa da Democracia”. Mas, infelizmente, esta nossa ambição esbarrou novamente com o muro da intransigência da maioria PSD e CDS, que votou contra esta pretensão, de nada valendo a posição favorável de todas as outras forças políticas.

Não entendemos, de facto, o bloqueio da maioria PSD/CDS, que se recusou, inclusivamente, a discutir estas questões, de forma conjunta, em especialidade, mantendo a incerteza relativa ao futuro destes profissionais, quando o que estava em causa era a criação das bases de dignificação e valorização da carreira, com a integração de uma tabela remuneratória justa e digna (garantindo a atratividade e a estabilidade desta profissão), bem como a implementação de formação inovadora, justa e específica que cumpra com os referenciais de competência e formação definidos por legislação nacional.

É com sentimento de desilusão que verificamos que a dita “renovação política” continua a funcionar como força de bloqueio, ignorando o esforço de muitos, que apenas pedem a devida dignidade e valorização de todos aqueles que todos os dias guardam as nossas praias e protegem as nossas vidas.

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