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Artigo de Opinião

Presidente da Académica da Madeira

15/12/2023 08:00

A liberdade académica é um princípio fundamental que assegura a autonomia e a liberdade intelectual nas instituições de ensino superior. Este conceito abrange vários aspectos, desde a liberdade de ensino e aprendizagem, permitindo aos professores transmitir conhecimento sem interferências indevidas, até à liberdade de investigação, possibilitando aos estudantes e investigadores conduzir os seus estudos sem restrições ilógicas, fomentando a inovação e a descoberta.

A liberdade de expressão, no quadro das liberdades académicas, é uma componente crucial, conferindo a estudantes, a professores e a investigadores o direito de manifestar opiniões e ideias, mesmo que controversas, promovendo um ambiente académico propício ao debate aberto e ao progresso.

A autonomia institucional é essencial para que as instituições de ensino superior tomem decisões administrativas sem interferência externa desnecessária, salvaguardando a integridade do processo educativo. O acesso à informação e a promoção da diversidade de perspetivas são fundamentais pois promovem um ambiente de aprendizagem rico e dinâmico. É importante, porém, destacar que, em algumas circunstâncias, a liberdade académica pode enfrentar desafios, como censura, restrições legislativas ou regulamentares e, em casos extremos, a perseguição dos universitários pelas suas opiniões. Proteger e promover a liberdade académica é essencial para garantir o contínuo florescimento da formação, da ciência e do desenvolvimento social.

A reação a diversas manifestações estudantis nas universidades portuguesas têm sido tema de preocupação. Há três décadas, em novembro de 1991, um protesto contra a Lei das Propinas foi brutalmente reprimido nas escadarias da Assembleia da República, por forças policiais. Os estudantes continuam a encontrar obstáculos, em alguns países, à sua liberdade de expressão e de manifestação. Num Estado democrático, como o nosso, existem mecanismos para conseguirmos manifestar as nossas ideias e que qualquer cidadão deve utilizar.

O projeto FreEd me, que conta com o apoio da European Students’ Union, uma organização internacional que representa milhões de estudantes de toda a União Europeia, foi desenvolvido pela Académica da Madeira como forma de promover a conscientização para a defesa da liberdade académica na nossa comunidade. Pretendemos deixar um contributo para posteridade. Por um lado, estamos a realizar um inquérito junto dos estudantes da Universidade da Madeira para compreender de que forma, em 2023, entenderemos o significado de liberdade académica e qual é a sua vivência deste conceito. Por outro, a Académica da Madeira entendeu ser importante a realização de ações que explorassem a pluralidade do conceito de liberdade académica. No dia 29 de novembro, no átrio da Universidade da Madeira, realizámos uma instalação artística que resumiu as lutas que temos travado ao longo destes meses pelo incentivo à investigação, a luta contra a precariedade nos contratos dos investigadores, o financiamento da universidade, promoção da saúde mental, a liberdade de expressão, a responsabilidade ambiental, a melhoria da qualidade de ensino e as reformas das instalações. A intervenção artística foi feita com autorização da Universidade, enquadrado no programa europeu sobre liberdade académica da ESU. Utilizámos os canais formais para autorização, como fizemos sempre que quisemos manifestar as nossas justas reivindicações, assegurando a integridade da comunidade académica e o bom funcionamento da instituição.

Qualquer estudante deve ter o direito basilar de expressão. Precisamos de um sistema de ensino em que os estudantes não sejam prejudicados por opinarem, por contribuírem nas escolhas que melhoram o seu contexto académico. Deve existir, neste subsistema de ensino, vários programas em que estas temáticas sejam tema central de discussão e debate.

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