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Artigo de Opinião

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29/06/2024 08:00

“O egoísmo pessoal, o comodismo, a falta de generosidade, as pequenas cobardias do quotidiano, tudo isto contribui para essa perniciosa forma de cegueira mental que consiste em estar no mundo e não ver o mundo, ou só ver dele o que, em cada momento, for susceptível de servir os nossos interesses”. Saramago, José, 2009, “África”, Diário de Notícias.

O artigo 188º da Constituição da República Portuguesa, explica que o Programa de Governo (PG) é um documento do qual constam “as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor para governar nos domínios da actividade parlamentar” numa legislatura. O PG é o documento que permite, após a sua aprovação pela maioria dos deputados presentes na Assembleia Legislativa Regional, marcar o início prático da efetividade de funções do Governo que o propôs.

O debate sobre o PG foi o que se esperava: um debate sobre tudo menos o Programa em si. Surgiram algumas tentativas para que se explicasse, frase por frase, algumas das intenções do recém-empossado Governo Regional, mas rapidamente se percebeu que à tentativa subjazia apenas a intenção de remeter para temáticas que têm enchido páginas de jornais, mas que nada mudam a vida dos madeirenses e porto-santenses.

Curiosamente, o debate parece não ter suscitado interesse relativamente ao critério utilizado para integrar 293 medidas que constavam dos manifestos eleitorais dos partidos ou porque esta integração seria (ou não) razoável dentro da estratégia que esta equipa governativa definiu quando empossada. Mais intrigante ainda é perceber que o debate não incidiu sobre as orientações políticas, mas sobre a legitimidade de Miguel Albuquerque para estar à frente deste Governo.

O problema já não é a falta de diálogo de que se possa acusar o Governo – ainda assim, é preciso que se reconheça que não basta colocar as medidas defendidas pelos partidos da oposição no PG. Ficou claro que é preciso diálogo para chegar a um consenso, a um entendimento entre as partes. Para isso, é também preciso que exista disponibilidade de todas as partes para esse diálogo. Exige-se a ambição de fazer melhor – aplica-se a todos os partidos com assento parlamentar. É relevante uma mudança na atitude política. Ou se muda de estratégia, ultrapassando este anquilosamento institucional e político ou as coisas podem correr ainda pior. Maturidade política e democrática também é saber evitar situações bottleneck como as que nos conduziram ao impasse institucional que enfrentamos.

É preciso evitar confundir o cidadão sobre o que realmente está em causa. São demasiadas as vezes que temos vindo a presenciar discursos dos partidos políticos (e outras organizações da sociedade civil) que tendem a lidar com os insucessos e erros estratégicos (sobretudo os mais clamorosos), com negação, autoindulgência e justificações artificiais criadas para o efeito, mas sem qualquer sentido, à procura de novas eleições. A responsabilidade é de todos, não apenas do partido incumbente ou só dos partidos que compõem a oposição. Entretanto, mesmo com resistência, há que fazer o que se deve e pode – isso também faz parte do respeito que merece o cargo para o qual foram eleitos.

E se tudo isto parece saído do mais criativo cenário colocado à consideração do povo e análise da comunidade científica, imagine-se que é possível encontrar um consenso em torno desta solução multipartidária. Não há, porém, que ter ilusões: será algo inédito na história da democracia portuguesa.

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