E eu, como filho, sobrinho e neto de Professores, estou habilitado a contribuir para o debate que se tem travado sobre a dignificação da profissão.

Em primeiro lugar, o decisor constituinte plasmou na Lei Fundamental, generosamente, o seguinte: "Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar".

Seguidamente, é importante realçar que há dois tipos de escola em Portugal: de um lado, o ensino privado direcionado para os estratos sociais mais favorecidos - legítimo que é; e, noutro plano, o ensino público que é um instrumento fundamental no combate à pobreza e à exclusão social, e que promove a construção da cultura integral do indivíduo, como escreveu Bento de Jesus Caraça.

O ensino público abrange, por seu lado, um maior número de alunos matriculados e é, por conseguinte, o garante da mobilidade social, pois o direito à educação não se deve circunscrever ao direito à escola, mas, outrossim, ao direito a um ensino público, gratuito e de (elevadíssima) qualidade.

Sucede que a realidade é outra: cada vez mais o nosso sistema de educação nos afasta do panorama de outros países europeus, e, por isso, tornou-se premente repensar a escola, nomeadamente a relação entre os seus intervenientes: pessoal docente, pessoal não docente e os alunos.

Ora, com vista a atingir esse desiderato é imperioso que quem ensina - o Professor - tenha dignidade, condições de trabalho e estabilidade no exercício da sua profissão. Nada disto se passa atualmente na República, mas nem sempre foi assim.

Senão vejamos: em 1989, em pleno período cavaquista, foi aprovado o primeiro Estatuto da Carreira Docente (ECD), com a intervenção de Roberto Carneiro, então Ministro da Educação, e que representou uma grande conquista da classe docente, diga-se. Nessa sequência, criou-se uma carreira com dez escalões, sendo que a partir do sétimo escalão quem quisesse progredir devia apresentar um trabalho de cariz científico.

Mais tarde, no período guterrista, acabou-se com a apresentação do dito trabalho científico, mas, mantiveram-se, no essencial, os direitos conquistados (grelha salarial, direito a férias, retroativos).

Depois, bom, o pior veio depois. Em pleno socratismo, corria o ano de 2008, com a tutela da Educação confiada a Maria de Lurdes Rodrigues, o ECD sofreu um revés. Esta, incompreensivelmente, apresentou um novo ECD que veio comprimir escalões, introduzir um sistema de avaliação quantitativo, congelar a carreira e, por fim, dividir os professores em duas categorias: titular e não titular, tornando mais difícil o acesso ao topo da carreira. "Tinha perdido os professores, mas, em contrapartida, tinha conquistado o País", dizia na altura. Viu-se, de facto.

Foi, portanto, o princípio do fim, e, depois, meteu-se a troika e a carreira continuou inexplicavelmente congelada. Entretanto, enquanto os salários comprimiam, tiveram os docentes de proceder à aquisição dos seus materiais digitais.

E agora?... com professores desmotivados, sem serem consultados sobre as reformas pedagógicas imprimidas, que futuro para a negociação que se avizinha na República?

Ah! É simples: façam como na Madeira. Já em 2018, aprovámos a contagem integral do tempo de serviço a todos os Professores da Madeira, e isso envaidece-nos…

P.S. Saúdo todos os Professores da Região Autónoma da Madeira, sem exceção.