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Artigo de Opinião

17/11/2023 08:00

É natural que os administradores de uma empresa que está a fazer um investimento de 3,5 mil milhões falem com membros do governo. E é natural que o governo queira viabilizar esse investimento. Ainda para mais, um investimento inovador, sustentável e com potencial para trazer grandes empresas para Portugal. Não era apenas o investimento inicial, os impostos gerados, os empregos criados, o impacto ambiental. Era também o potencial multiplicador deste tipo de investimento.

Já não é tão natural que um primeiro-ministro e todo um governo sejam permeáveis a um agente externo, cuja única credencial, para chegar a qualquer membro do governo, é ser amigo do primeiro-ministro. Não vou tipificar juridicamente, mas é reprovável política e eticamente.

Poder-se-ia dizer, com base na informação que possuímos, que não há provas de que Costa tivesse tomado qualquer decisão, neste processo, com base nas "cunhas" metidas pelo seu amigo (ou ex-amigo, já nem sei). Mas o que sabemos é que foi que Costa que meteu o amigo no governo, pela porta do cavalo, para gerir, em seu nome, dossiês tão quentes quanto complexos, como a reversão da privatização da TAP ou a mediação das conversações entre os reguladores (CMVM e Banco de Portugal), o Novo Banco e os lesados do BES, tendo, igualmente, feito mediação no caso dos lesados do Banif. Nos assuntos mais complexos, que envolvem centenas de milhões de euros, Costa chamou o amigo e deu-lhe carta branca para que se movimentasse, como bem entendesse nos corredores do poder. Não é em vão que, nas escutas conhecidas, ministros, como Pedro Nuno Santos, questionassem se o "amigo do Costa" já estaria informado, sobre assuntos do seu interesse. O amigo, que tergiversava entre a intermediação de dossiês, em nome do primeiro-ministro (logo, do Estado Português) e o lobismo junto do governo, em nome de interesses privados (pago), era percecionado como a "voz" de Costa e, por isso, inquestionável. Chegava a toda a gente e aquilo que queria, era feito. Esta perceção, de todos, é da inteira responsabilidade de António Costa que, não apenas o permitiu, como, inclusivamente, o incentivou.

Deste caso podemos tirar várias ilações, nenhuma delas boa para o ainda primeiro-ministro, para o governo socialista e para o próprio sistema democrático português:

1. A pesporrência e o sentimento de impunidade de António Costa, que se arrogava ao direito de fazer o que bem entendesse, incluindo meter amigos a gerir, em nome do Estado, negócios públicos e submetendo os membros do seu governo à autoridade e ao controle de indivíduos sem qualquer poder formal ou institucional.

2. O governo socialista está pejado de casos: o de Miguel Alves, ex-secretário-adjunto do primeiro-ministro, acusado por prevaricação; o do despacho de Pedro Nuno Santos, que tomou decisões sem conhecimento do primeiro-ministro e que, por isso, teve de se demitir; a bizarra cena de pancadaria no Ministério das Infraestruturas, de João Galamba, e as bizarrias que lhe sucederam; o caso do pagamento da indemnização a Alexandra Reis, que Hugo Santos Mendes autorizou mas dizia desconhecer; o de Alexandra Reis, que é nomeada Secretária de Estado do Tesouro e logo depois exonerada; o de Carla Alves, com contas bancárias arrestadas; o envolvimento do nome do atual ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, na operação "Tempestade Perfeita" (onde existe muito por explicar); este caso do lítio e do hidrogénio (alguém vai ser preso); e todas as outras saídas do Governo, (11, não foram, nos últimos dois ou três anos?), muitas delas suspeitas, revelam um padrão, no governo Socialista, que não abona nada em favor da ética, da moralidade, da transparência, do princípio do serviço público, do princípio da legalidade e da proporcionalidade, de um partido-pilar na democracia portuguesa.

3. O que assistimos nos últimos dias, cujo epílogo foi a proposta de meter Centeno a liderar o Governo, "obrigando" o Presidente da República a assumir que irá dissolver a Assembleia, mas só daqui a um mês, implicando termos um governo agonizante até ao final de março (no mínimo), indicia uma democracia doente. Necessitamos, urgentemente, de uma ação regeneradora - com o afastamento do PS do poder -, que terá de ser reformista, com novos atores e novas abordagens e práticas políticas.

Contra a vergonha, é imperativo reformar Portugal!

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