Este debate surgiu com o Ministério da Educação ao introduzir, à semelhança do que já se fazia na RAM, a escola a tempo inteiro. Contudo, não querendo contratar mais professores (como acontece na RAM), passou para as autarquias a responsabilidade das atividades extracurriculares (AEC), os recursos necessários às mesmas e a conservação de edifícios. A RAM apenas passou para as autarquias a responsabilidade da conservação e melhoramento dos edifícios do 1 º ciclo.

Aproveitando esta passagem de responsabilidades, algumas autarquias da RAM, percebendo a importância que a educação tem para as suas populações, potenciaram estas atribuições, outras desperdiçaram a oportunidade. Tomarei como exemplo o município que melhor conheço, onde resido e trabalho.

O município organizava, anualmente, um Encontro de Educação que tinha já alguma visibilidade, graças ao trabalho de alguns quadros do município. Em 2020 a pandemia forçou, e bem, a sua paragem, mas em 2021 nada aconteceu também, faltando a iniciativa por parte da autarquia em migrá-lo para Internet, organizando webinars onde se pudessem debater as dificuldades que as escolas e as famílias enfrentavam no ensino remoto de emergência. Deixaram assim a educação sem qualquer tipo de apoio por parte do município.

Na ânsia da fotografia propagandística forneceram às escolas de 1.º ciclo quadros interativos obsoletos, esgotando o stock de uma empresa com um mau investimento. Deixaram o problema nas mãos das escolas, os projetores anexos aos quadros deixaram de funcionar e a falta de formação para os professores que os deviam utilizar criou outro problema.

A Cobertura dos polidesportivos é outra novela. Não fora o Governo Regional e a EB1/PE do Caniço ainda não teria campo coberto, apesar da autarquia o ter inscrito por três vezes no orçamento municipal. Esquecem que no âmbito das atribuições das autarquias regionais, no que respeita ao 1.º ciclo, deviam investir na reparação dos edifícios degradados, dos parques infantis inoperacionais e sem condições de segurança, e na resolução da falta de estacionamentos à volta destas escolas que impedem o acesso dos encarregados de educação às mesmas e causam enormes constrangimentos no trânsito, nas ditas horas de ponta.

Em termos de educação ambiental o apoio do município é sofrível, apenas correm para a fotografia. Foi o que aconteceu com o apadrinhamento da praia do Garajau pela escola do primeiro ciclo, depois de se terem recusado a fazer a limpeza e a manutenção do espaço, pois segundo os autarcas, este espaço é tutelado pelo ICFN. O mesmo aconteceu com a iniciativa da escola azul "O mar começa aqui", demoraram tempos infinitos a autorizar a pintura de sarjetas de águas pluviais, não ofereceram uma gota de tinta, mas quando ficaram prontas a vereadora não demorou a fazer um périplo fotográfico pelos trabalhos das escolas.

Municipalização assim, não! Muito Obrigado.