A Autonomia da Madeira atravessa uma das fases políticas mais turbulentas da sua existência. Dezembro de 2024 encontra a governação regional em xeque, fruto de um clima de desconfiança, investigações judiciais e falta de consensos. A reeleição de Miguel Albuquerque, enquanto líder do PSD e Presidente do Governo Regional em maio de 2024, trouxe consigo um executivo sobre a sombra de suspeição (agravado por novas investigações judiciais que surgiram implicando quatro secretários do seu governo) e extremamente dependente de uma aliança política errática e instável.

Este cenário de crise explodiu em janeiro de 2024, quando Albuquerque foi formalmente investigado. Face à pressão política viu-se obrigado a se demitir, levando à queda do governo então recém-eleito. Em resposta, foram convocadas eleições antecipadas para maio de 2024 e, apesar das controvérsias, o PSD voltou a ser o partido mais votado, mesmo perdendo votos e deputados. Esta vitória revelou a resiliência de Albuquerque junto do eleitorado, que ainda o considera a opção mais segura para governar a região.

Mas também revelou outros aspetos relevantes: o PS-Madeira, principal partido da oposição, foi incapaz de tirar proveito desta crise. Apesar da fragilidade do PSD, os socialistas não conseguiram aumentar o seu número de votos ou de deputados em relação às eleições de 2023. Bloco e PCP desapareceram do Parlamento. O único partido que capitalizou com o novo status quo foi o JPP, que conquistou 9 deputados e consolidou a sua presença no parlamento regional.

A formação do novo governo exigiu complexas negociações. Albuquerque conseguiu formar um executivo minoritário do PSD, apoiado pelo CDS, PAN e Chega. Contudo, esta aliança, que desde o início se previa instável, viu apenas o tempo a dar razão a todos os avisos à navegação. Graças a esta espécie de “circo” que é o Chega Madeira. Liderado por Miguel Castro, tem exibido uma postura errática e incoerente, oscilando entre o apoio ao governo e o boicote feroz. Esta inconsistência mina a estabilidade governativa e cria um ambiente político volátil. A influência direta de André Ventura também se faz sentir. Miguel Castro tem alternado entre o alinhar-se com a retórica nacionalista do líder nacional e o adotar uma postura regional mais pragmática. As várias inconsistências e mudanças de posição que refletem uma falta de estratégia clara, resultam, mais uma vez, no já histórico “bem-me-quer, mal-me-quer” a Miguel Albuquerque. Sem esquecer que foi este mesmo partido que, 7 meses depois de validar Albuquerque, pede agora a sua saída através da moção de censura ao Governo Regional.

Sem prejuízo de quem tenha ou não razão, há uma realidade indesmentível. A consequência mais imediata deste caos político é a incerteza em torno do Orçamento Regional para 2025. Este documento prevê medidas com impacto na vida dos madeirenses e investimentos necessários para setores estratégicos da economia madeirense. Além disso, tem implicações no cumprimento dos prazos do PRR, crucial para não perdermos os fundos europeus destinados à Região. Com o chumbo ao Orçamento ou aprovação da moção de censura, o que se sabe é que o governo irá cair e novas eleições antecipadas se tornarão inevitáveis.

Esta crise, potencialmente caracterizada por três eleições em menos de dois anos, a falta de um orçamento aprovado e diversas investigações judiciais, traz sérias implicações para o funcionamento da administração pública e para a confiança da população nas suas instituições. A instabilidade política também afasta investidores, uma vez que o ambiente de incerteza e os escândalos judiciais em curso criam um clima de desconfiança. A falta de estabilidade nos governos regionais, evidenciada pelas eleições antecipadas e pela fragilidade das coligações, desmotiva os investimentos a longo prazo. A fragmentação partidária, exacerbada por coligações frágeis como a do Chega-Madeira dificulta a governabilidade e gera um ambiente de constante tensão política. Esta instabilidade prolongada impede a implementação de políticas públicas consistentes e prejudica o funcionamento do governo. Por outro lado, a repetição de eleições em tão pouco tempo gera também uma grande fadiga eleitoral, com a população a sentir-se saturada por constantes idas às urnas. Esse cansaço poderá refletir-se numa abstenção mais elevada, o que enfraquece a legitimidade dos futuros executivos e aprofunda o desinteresse pela política.

A região precisa de uma governação estável, responsável e focada nas necessidades da população, para que possa superar a crise e retomar o caminho do crescimento e da prosperidade. Cabe a todos os agentes políticos perceberem o que isso significa. E à população, quando chamada ao voto, perceber o que vai fazer. Todos somos responsáveis.