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Artigo de Opinião

Deputada do PSD/M na ALRAM

4/01/2023 08:00

Este será um ano com muitos desafios, a julgar pela conjuntura internacional que continua a condicionar as nossas vidas desde o estalar da guerra na Europa com a invasão da Ucrânia pela Rússia, num mundo que se levantava devagar de uma enorme crise de saúde pública como não há memória. Os impactos da crise energética e o aumento progressivo (diria até galopante) do custo de vida e dos bens essenciais estão à vista e apesar de todas as medidas de apoio e de mitigação por parte do Governo Regional, há receios de que se agravem, porque há fatores exógenos que são muito difíceis de prever ou de controlar.

A juntar a esta conjuntura global de incertezas, eis que a incerteza nacional continua a imperar, a ponto de fazer tremer um governo socialista de maioria absoluta que continua a dar tiros nos próprios pés diariamente! Senão vejamos: em 9 meses, António Costa já fez rolar 10 cabeças do seu executivo, mas continua a apelidar as situações graves que têm ocorrido dentro do seu governo como "casos e casinhos". Ora, esquece sua excelência o senhor primeiro-ministro, que de cada vez que surge mais um episódio nesta novela socialista sem fim à vista, a população sofre. E sofre porque anda nas bocas do mundo pelos motivos errados, sofre porque nos distanciamos das verdadeiras questões de deviam preocupar todos os portugueses: a demografia, a má gestão da saúde, a crise na educação, a sustentabilidade da segurança social, as dificuldades no acesso à habitação, a desacreditação da justiça!

Ainda a braços com uma crise no Governo, a política nacional terá, nos primeiros seis meses do ano que agora começou, uma agenda cheia de vários temas e questões, alguns dos quais que transitaram do final de 2022. Assim sendo, continuamos a assistir a mudanças no Executivo Socialista que acaba de criar mais um ministério, o da habitação, com a justificação eloquente de que a habitação é uma questão central para o país; continuaremos também a testemunhar à eterna confusão da TAP, sendo que o Executivo já anunciou que 2023 será o ano de privatização da companhia, que foi nacionalizada em 2016. Também será em 2023 que será debatida na Assembleia da República a Proposta de Revisão Constitucional; uma revisão necessária para adaptar a Constituição aos desafios do presente e do futuro coletivo de Portugal, e para a Região Autónoma da Madeira e dos Açores representa uma oportunidade única, para que o Estado passe a olhar para as autonomias de uma forma mais madura e mais respeitosa, porque renegar as autonomias é renegar uma parte de Portugal. E a propósito da Revisão Constitucional, é curioso perceber que de todas as propostas apresentadas na Assembleia da República pelos diferentes partidos, apenas quatro propostas contemplam as autonomias, mostrando que apenas o PSD, o PCP, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda compreendem a importância de discutir e de alargar as competências da autonomia, mostrando quem de facto se preocupa e está atento à situação atual e às limitações decorrentes do Estatuto Politico-Administrativo das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. O curioso e o destaque pela negativa vão para o Partido Socialista! Governa em maioria absoluta, mas não é capaz de abrir os horizontes para além do Terreiro do Paço e de olhar para as autonomias de forma positiva, pelo que resta perguntar ao PS-Madeira, onde para a sua preocupação pelas autonomias? É só dialética de circunstância? A resposta é muito simples: parece que para o PS a autonomia só tem interesse quando há eleições regionais.

2023 será certamente um ano de muitos desafios, porque além de todas as dificuldades decorrentes da conjuntura internacional, do temor da subida das taxas de juro com efeitos nefastos na economia e nos créditos bancários para aquisição de habitação, teremos eleições legislativas regionais. Neste ano, os madeirenses e porto-santenses serão chamados a exercer o seu direito de voto para eleger um novo parlamento de onde sairá um novo governo e terão a oportunidade de se pronunciarem democraticamente e de fazerem a sua avaliação do desempenho do Governo Regional e dos partidos com assento no parlamento regional e todos os outros partidos e movimentos regionais. Que a democracia impere e que a preservação da nossa autonomia, conquistada a pulso pelos que nos antecederam, seja uma bandeira de todos, a ver se passamos das palavras aos atos!

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