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Artigo de Opinião

1/05/2022 08:06

No entanto, e mais de um século volvido, ainda são muitas as reivindicações.

O Parlamento Europeu, em Janeiro de 2021, adotou uma resolução que pedia à Comissão Europeia que apresentasse uma lei para permitir aos trabalhadores desligar-se digitalmente do trabalho durante as horas não laborais, e que estabelecesse normas mínimas para o trabalho remoto.

No pico da pior pandemia dos últimos 100 anos, também o trabalho teve de adaptar-se às medidas de confinamento e ao controlo pandémico. As reivindicações para melhorar os direitos dos trabalhadores, agora grande parte deles remotamente, tornou-se ainda mais urgente.

Em Portugal a resposta não tardou, e bem. Foi um dos primeiros países a regulamentar o trabalho remoto, na famosa lei sobre o direito a desligar, publicada em dezembro de 2021, que estabelece que o empregador deve de se abster de contactar os seus trabalhadores no período de descanso, salvo situações de força maior, sob pena de contraordenação grave.

Tendo realizado doutoramento na área de saúde ocupacional e saúde mental, com o objetivo de estabelecer a relação entre as condições psicossociais do trabalho e o desenvolvimento de doenças mentais, tais como ansiedade, depressão, burn out entre outras, estou bem ciente do longo caminho a percorrer para mais e melhores condições laborais. Urge repensar as condições da atual jornada laboral, e adaptá-la aos tempos e às necessidades correntes. Com mais e melhores ferramentas ao nosso dispor, proporcionalmente os direitos e condições laborais devem acompanhar essa transformação para melhor. Infelizmente, essa transformação tem ocorrido de forma demasiado tímida.

Recordo também, com mágoa, quando em fevereiro deste ano, no Parlamento Europeu, foi chumbada uma emenda em plenário que visava proibir os estágios não remunerados em toda a UE, com o apoio da delegação portuguesa do Partido Socialista (PS, do Grupo S&D), e com o voto contra dos eurodeputados do PSD e CDS (Grupo PPE). Urge banir esta prática, que coloca os jovens em situações precárias e afeta de forma desigual aqueles provenientes de grupos sociais mais vulneráveis.

Termino refletindo sobre um outro grande flagelo do trabalho atual. Em pleno século XXI, na União Europeia, as mulheres continuam a ganhar em média cerca de 13% menos, por hora, do que os homens. Uma desigualdade inaceitável e que o Parlamento Europeu quer alterar. Para tal, e sendo a igualdade de remuneração regulada por diretiva europeia, o Parlamento Europeu tem apelado frequentemente à sua revisão e alteração.

Em abril de 2022 várias medidas foram aprovadas no âmbito de maior transparência salarial das quais destaco: total transparência para empresas com mais de 50 trabalhadores sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, divulgar informação para facilitar a comparação de salários, proibição do sigilo salarial, e a elaboração de um plano de ação para reduzir as disparidades salariais sempre que estas sejam iguais ou superiores a 2,5%.

Há ainda um longo caminho a percorrer, por mais igualdade, mais e melhores condições laborais. Temos as ferramentas ao nosso dispor, e urge trabalhar por mais e melhores direitos para os trabalhadores.

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