Está aprovado na generalizada o Orçamento de Estado para 2024. O documento apresentado pelo Governo de António Costa passou apenas com os votos favoráveis dos 120 deputados do Partido Socialista, num universo do todo dos 230 que compõem a Assembleia da República.

Além dos 120 socialistas que votaram favoravelmente, houve outros dois deputados que se ficaram pela abstenção, nomeadamente dos deputados únicos de PAN (Inês Sousa Real) e Livre (Rui Tavares), sendo este um pequeno ‘triunfo’ do Governo de António Costa, pois o único desafio, nesse propósito de contagiar o resto do hemiciclo, passava exclusivamente por ‘conquistar’ estas duas abstenções.

Posto isto, como fora já pré-anunciado PSD (77), Chega (12), Iniciativa Liberal (8), PCP (6), BE (5) votaram contra o Orçamento de Estado para 2024, para já na generalidade, aguardando-se pelo que irá depois suceder em sede de especialidade - e consequente votação final global - sendo que, para amostra, ficou que ao nível setorial praticamente todas as áreas de governação foram alvo de elevada censura pelo conjunto das forças opositoras, com Habitação e Saúde mais no foco.

No arranque do debate, no segundo e último dia de debate na generalidade, Fernando Medina, ministro das Finanças, garantiu que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), conta com "mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro".

Num discurso durante o qual a palavra "direita" surgiu várias vezes, o ministro da tutela deixou recados à oposição. "É fácil perceber que a direita não queira debater o que realmente importa neste Orçamento. O que realmente importa é pagar menos IRS, é subir o salário mínimo, é atualizar as pensões acima da inflação, é melhorar os salários da Administração Pública", disse.

"Mais rendimentos para as famílias"

Fernando Medina defendeu que a proposta orçamental permite "mais rendimentos para as famílias", considerando "essencial aumentar o poder de compra", porque à queda da procura externa se deve contrapor com o reforço da procura interna.

Argumentou mais uma vez que o OE2024 significa "mais investimento, porque o futuro do país assim o exige", uma vez que "investir hoje reforça a economia e emprego contra do exterior os ventos votam contra" e que melhora o futuro, porque os atos de hoje não devem deixar para trás a responsabilidade com os jovens.

O ministro defendeu ainda que "ao contrário do que dizem as oposições, as medidas de reforço de rendimento superam o aumento dos impostos indiretos", considerando que a proposta orçamental "reduz efetivamente os impostos que os portugueses vão pagar".

Já quanto à carga fiscal, que diz, "os críticos se apressam a citar", apelou para que não se confunda aumentos de receita, com aumentos de tributação.

"Nas contribuições sociais, todo o aumento de receita resulta de mais emprego e melhores salários. Nos impostos, o aumento da receita é sobretudo explicado pelo ritmo e composição da atividade económica".

Medina sublinhou que "aumentar o emprego, os salários e as exportações" é "fazer crescer a economia", o que diz ser "a estratégia que resulta e que tantos anos depois a direita ainda não compreendeu".

"Orçamento pouco inspirador"

Pelo PSD, Duarte Pacheco considerou o OE’2024 "pouco inspirador" e disse que "depois de Centeno, o cativador, temos Medina, o fiscalizador, aquele que vai buscar dinheiro a todo o lado".
Mariana Mortágua, do BE lamentou a crise "estranha crise na habitação", apontando as culpas ao Governo por os portugueses não conseguirem pagar casa e, enquanto isto, questionou Medina: "vai mesmo fingir que não vê os lucros da banca, que não é nada consigo?"

Pelo PS, Miguel Cabrita, saiu em defesa do Governo, referindo que "o PSD se esquece de tudo o que disse no passado. Dizia que o PS ia cortar pensões, que o IVA Zero não iria resultar e o acordo de rendimentos seria letra morta, é falso".

Duarte Alves, deputado do PCP, mostrou-se indignado com a estratégia do Governo: "onde é que foi buscar a ideia de que é preciso, tendo um excedente, guardá-lo muito bem guardadinho num mealheiro para quando for necessário? É Necessário agora", clamou.

Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, considerou que este Governo "não tem ideias nem estratégia e continua a atirar dinheiro para cima do problema", quando o tema foi a Saúde, aditando que "os resultados não aparecem e a respostas aos utentes só piora".

Rui Afonso, do Chega, projeta que "em 2024 a despesa pública crescerá 9,6% e para financiar este impressionante aumento de gastos do Estado a receita fiscal irá ser agravada em 5%". Sobre o IRS, a redução proposta "não compensa o agravamento de IRS nos últimos dois anos".

Inês Sousa Real, do PAN, criticou os escalões de IRS, reivindicou a redução dos impostos sobre as despesas com animais de estimação, criticando que seja taxada com 23% de IVA. Disse ainda que este é um Orçamento "com contas certas para Bruxelas e não com contas certas para os portugueses".

Rui Tavares, também deputado único, do Livre, criticou que "não pode ser o PS a decidir a estratégia sozinho e a achar que temos todas as soluções boas, até porque não terá sempre maioria absoluta", vaticinando graves consequências derivadas "do aumento do preço das casas".

VOTAÇÃO

PS (120): A favor

PSD (77): Contra

Chega (12): Contra

Iniciativa Liberal (8): Contra

PCP (6): Contra

BE (5): Contra

PAN (1): Abstenção

Livre (1): Abstenção

David Spranger