O advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras que receberam um dos medicamentos mais caros do mundo esclareceu hoje que a queixa-crime contra o médico que denunciou o caso de alegado favorecimento remonta a 2023.

Em declarações à Lusa, Wilson Bicalho acrescentou que aguarda ainda o desfecho do inquérito aberto pelo Ministério Público com base na denúncia então apresentada.

“Entendo que, no momento oportuno, a família deve fazer o pedido indemnizatório contra a TVI, a CNN, a jornalista e subsidiariamente [de forma secundária] contra o médico naquilo que lhe for imputado”, afirmou o advogado.

Wilson Bicalho sublinhou que o valor a exigir não está definido e que o pedido terá em conta, além do que vier a ser a decisão do Ministério Público, as conclusões já conhecidas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da comissão de inquérito parlamentar sobre o caso.

A apresentação da queixa-crime contra a TVI, a CNN, a jornalista Sandra Felgueiras, o repórter de imagem Nelson Garrone e o médico António Levy Gomes foi noticiada hoje pelo Correio da Manhã.

Segundo o jornal, a denúncia aponta eventuais “crimes de difamação e calúnia, gravações e fotografias ilícitas, devassa da vida privada, violação do segredo profissional/médico, violação de dados pessoais e maus-tratos psicológicos a menores”.

Em causa está o tratamento hospitalar, em 2020, de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o medicamento Zolgensma.

Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro de 2023, está a ser investigado pelo Ministério Público, e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

Em 04 de dezembro de 2023, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por ‘e-mail’ em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de que correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

Este caso foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e as suas conclusões seguiram para o Ministério Público.

As conclusões finais da CPI, aprovadas no passado dia 18 de março, apontam para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República e referem que o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales deu orientações à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.