A Polícia Judiciária (PJ) recolheu na quarta-feira documentação na sede do PSD, em Lisboa, no âmbito de um processo relacionado com a campanha à presidência do partido, que abrange também a empresa municipal Cascais Próxima.

No mesmo dia foram efetuadas pela PJ buscas na Câmara de Cascais (distrito de Lisboa) relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas para evitar a transmissão da covid-19, conforme tinham já referido fontes da polícia e da autarquia, bem como a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado.

Numa segunda nota divulgada na página da PGR, o Ministério Púbico (MP) indica que, no âmbito de um processo a correr termos na 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, “iniciado com uma denúncia relacionada com a campanha à presidência do Partido Social-Democrata”, ocorreram na quarta-feira buscas “abrangendo a empresa municipal Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A, e em sociedades privadas”.

O MP refere que, após a realização das buscas, a PJ esteve na sede do PSD para recolha de documentação, onde teve toda a colaboração.

“Os factos denunciados são suscetíveis de, em abstrato, integrar, designadamente, a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva e ativa, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes”, é referido na nota.

Segundo o MP, não existem arguidos constituídos neste processo, encontrando-se a investigação em segredo de justiça.

As buscas realizadas na quarta-feira pela PJ visaram recolher documentação em dois inquéritos.

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, um deles diz respeito a contratos de assessoria de comunicação de uma empresa, a NextPower, que prestou serviços em simultâneo à empresa municipal e ao então candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz (atual ministro das Infraestruturas e Habitação) e vice-presidente da Câmara de Cascais.

O jornal indica que a “PJ suspeita que o município tenha suportado custos da assessoria prestada a Pinto Luz enquanto candidato do PSD”.

A investigação nasceu, segundo o diário, de uma queixa feita pelo vereador do PCP Clemente Alves em janeiro de 2020.

“À data, o então vice-presidente garantiu que os pagamentos à NextPower foram feitos por si”, escreve o Jornal de Notícias.

Miguel Pinto Luz foi candidato à liderança do PSD em 2020 (conforme anunciou em outubro de 2019), contra Rui Rio e Luís Montenegro, e ficou em terceiro lugar. Dois anos depois, tornou-se um dos vice-presidentes do partido.

Foi vice-presidente da Câmara de Cascais entre 2017 e o início deste ano.

No que diz respeito às buscas realizadas em Cascais no âmbito do processo relacionado com a fábrica de máscaras no concelho, o Ministério Público esclareceu na quarta-feira, numa nota publicada na página da PGR, que visaram a empresa municipal Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias”, unidades orgânicas da Câmara de Cascais, “alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas”.

As buscas “decorreram de forma normal, sem incidentes e com colaboração dos visados, tendo sido recolhida prova documental e, sobretudo, prova digital, mormente sob a forma de correio eletrónico”.

Os factos investigados “reportam-se a suspeitas de benefício indevido de uma sociedade privada detida por cidadã estrangeira”, por via da alienação àquela sociedade, “a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas”, foi referido nessa primeira nota.

Segundo a procuradoria, os factos “terão ocorrido entre 07 de maio de 2020 e 02 de maio de 2022”.

O presidente da Câmara, Carlos Carreiras (PSD), afirmou também na quarta-feira não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório do Tribunal de Contas, na sequência de inspeções feitas à fábrica de máscaras.

O autarca referiu que a autarquia contestou o relatório por considerar que “não havia nenhuma irregularidade”, afirmando que é isso “que vai ser apurado” com estas buscas.

O social-democrata revelou ainda que, além da câmara municipal, a PJ estava a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo de comunicação relacionado com as máscaras.

O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento oriundo da China, abastecendo igualmente outros municípios.