O primeiro-ministro considerou hoje preocupantes os ataques do exército israelita na Faixa de Gaza, sublinhando que o Governo português tem condenado as ofensivas israelitas “desde a primeira hora”.

Na resposta a Marisa Matias, deputada do BE, no debate preparatório do Conselho Europeu, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que os “ataques que Israel tem feito em Gaza são preocupantes”, mereceram “a condenação do Governo português desde a primeira hora” e que, sobre essa matéria, o executivo “não tem silenciado coisa nenhuma” - ao contrário do que foi alegado pela deputada bloquista.

“Temos apelado e reiteramos a que se respeitem os termos do acordo de cessar-fogo e que se possa passar mesmo à segunda fase desse acordo, que possa existir um fim imediato de todas as hostilidades, que possa assegurar-se a proteção dos civis, que possa restaurar-se o acesso pleno e total à ajuda humanitária e à libertação de todos os reféns”, acrescentou.

Na mesma resposta, Montenegro, que respondia também a uma intervenção anterior do socialista João Paulo Rebelo, sublinhou que o Governo defende a “coexistência de um Estado de Israel com um Estado da Palestina” e que essa tem sido a posição assumida quer perante os protagonistas deste conflito, quer na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A bloquista Marisa Matias tinha questionado o primeiro-ministro sobre se, perante o que chamou de “529 dias de genocídio, todos documentados” em Gaza, iria “quebrar o silêncio” e “agir com sanções e com embargo de armas” e não “apenas lamentar” as mortes.

“Mesmo em tempos de paz, como lhe chama a União Europeia e o governo português, antes de 7 de outubro foram mortos 238 palestinianos, dos quais 44 crianças, só em 9 meses. São 529 dias de genocídio, todos documentados”, disse a deputada bloquista.

Pelo PS, João Paulo Rebelo considerou uma vergonha o que se está a passar na Palestina e no Médio Oriente, recordando que os socialistas propuseram recentemente que o Governo reconhecesse o Estado da Palestina.

“O Governo perdeu a oportunidade. (...) Era reconhecer o lado da decência e estar contra a barbárie”, criticou.

Rui Tavares, do Livre, questionou Montenegro sobre a posição do Governo relativamente à possibilidade de emissão de uma dívida comum europeia para o financiamento da defesa da União Europeia, e o primeiro-ministro reiterou que o Governo é favorável a essa emissão, mas sublinhou que essa é uma “matéria que não está ainda consensualizada no âmbito do Conselho Europeu”.

Luís Montenegro, numa resposta posterior à deputada do PCP Paula Santos - que havia questionado o Governo sobre se pretendia abdicar do reforço do Estado social para fortalecer “verbas para o armamento - reiterou também que está “fora de hipótese” o desvio de fundos destinados às despesas sociais para o investimento em defesa.

“Está completamente fora de hipótese. Portanto, nós faremos o nosso investimento na área da defesa, não prejudicando de maneira nenhuma esses investimentos”, respondeu.

Em resposta à deputada única do PAN, Inês Sousa Real, o primeiro-ministro assegurou que o aumento do investimento em defesa não significará a desvalorização das questões ambientais.

Montenegro respondeu a Inês Sousa Real sobre uma questão que antes já tinha sido colocada pelo BE, com ambos os partidos a acusarem a Hungria de retrocessos nos direitos das mulheres e da comunidade LGBT.

“O governo português não tem nenhum problema em afirmar que está do lado do direito das mulheres e de todos os direitos de personalidade, dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Em Portugal não há essa querela, eu sei que pode até lançar o tema na campanha eleitoral”, disse.

A despedida do último plenário da XVI legislatura – o parlamento vai ser dissolvido na quinta-feira, entrando em funcionamento a Comissão Permanente -, coube ao vice-presidente da mesa da IL, Rodrigo Saraiva, que estava a dirigir os trabalhos, agradecendo a todos os funcionários que fazem funcionar a Assembleia da República, aos jornalistas, membros do Governo e deputados.

“Voltem ou não, agora é o tempo de o povo falar e veremos o que é que eles decidem”, afirmou, recebendo aplausos das bancadas do PSD, PS, IL e CDS-PP.