A maioria das áreas marinhas protegidas da União Europeia (EU) “não tem regulamentação” que proteja a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, concluíram investigadores do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) e da Universidade do Algarve (UALg).

Investigadores da academia algarvia em colaboração com instituições europeias e concluíram que apenas 11,4% de toda a área marinha da União Europeia se encontrava classificada como área marinha protegida em 2022 e que uma análise dos regulamentos existentes revela que apesar de serem legalmente designadas como áreas protegidas, em 86% dessas águas “são permitidas atividades altamente prejudiciais para o ambiente, como a dragagem, a mineração e práticas de pesca destrutiva”.

“A maioria das áreas protegidas da Europa não tem regulamentação que as proteja dos impactos humanos, foi esta a grande conclusão deste estudo”, disse à agência Lusa Bárbara Horta e Costa, coautora do estudo, em que foram analisadas 4.858 das áreas marinhas protegidas da Europa.

Segundo dados do Eurostat referentes a 2021 (os dados mais recentes disponíveis) compilados pela base de dados estatísticos Pordata, Portugal tinha apenas 4,5% das suas águas com estatuto de proteção, através de legislação nacional e no quadro da rede europeia Natura 2000, ocupando o 21.º lugar entre os 27 países da União Europeia.

Bárbara Horta e Costa disse hoje à Lusa que o estudo “pretende ser um alerta, porque existem várias políticas europeias a incentivar a criação de áreas marinhas protegidas, mas elas não são protegidas de facto”, porque “são permitidas atividades muito intensas e destrutivas dentro delas e não estão a servir o seu propósito e apenas regulam superficialmente a maior parte das atividades humanas”.

A investigadora adiantou que aquelas áreas “enfrentam ameaças diárias provocadas pela ação humana, como a destruição de habitats, a pesca intensiva e mineração”.

Barbara Horta e Costa defende a “necessidade de ser revista e reforçada a regulamentação”, para que as áreas marinhas protegidas possam desempenhar o seu objetivo de preservação da biodiversidade e “para que se atinjam as metas europeias estabelecidas até 2030, que apontam para 30% das águas protegidas, 10% das quais sob proteção rigorosa”.

“Assumimos estes 10% como de proteção total ou alta, mas estamos muito longe de obter estes valores até 2030. Temos mesmo de mudar muita coisa a nível europeu, como estratégias e leis que obriguem a proteger de facto estas áreas, proibindo as atividades que são danosas para o meio ambiente”, concluiu.

Para os investigadores, apesar de existirem várias legislações nacionais, internacionais e europeias que promovem a criação destas áreas, as mesmas não estão a ser eficazes na forma como protegem e preservam o meio marinho.