O Conselho de Ministros aprovou hoje a permuta da antiga sede do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, por dois edifícios da Universidade Aberta na zona do Príncipe Real.

“Mantendo dentro do espírito de redirecionamento daquele edifício simbólico para a área da educação e ensino, foi decidido fazer uma permuta deste edifício, que vai ficar afeto à Universidade Aberta, que tem um papel importantíssimo no futuro do ensino ‘online’ em Portugal”, anunciou o ministro da Presidência.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro explicou que, em troca, o Estado passará a deter dois edifícios da Universidade Aberta na zona do Príncipe Real, em Lisboa: o Palácio Ceia, atual sede da instituição, e um edifício adjacente na Rua da Imprensa Nacional.

Além dos dois imóveis, a Universidade Aberta terá ainda de pagar cerca de 5,3 milhões de euros pelo edifício da Avenida 5 de Outubro onde, até 2018, funcionava a sede do Ministério da Educação, atualmente localizada na Avenida Infante Santo.

Na altura, o então Governo PS anunciou que o edifício, que durante meio século tinha acolhido os serviços do Ministério da Educação, seria transformado numa nova residência para cerca de 600 alunos do ensino superior, com quartos a rondar os 200 euros.

As obras nunca avançaram e o edifício de 13 andares permaneceu fechado desde então, sendo que, em outubro de 2024, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, explicou que a requalificação do edifício para efeitos de alojamento estudantil seria demasiado dispendiosa, devido às características estruturais do imóvel.

Segundo Leitão Amaro, os dois edifícios no Príncipe Real, em conjunto com o edifício Imprensa Nacional Casa da Moeda na mesma rua, onde ainda funcionam instalações industriais que serão entretanto deslocalizadas, serão utilizados para efeitos de habitação.

“O conjunto destes três edifícios permitem criar ali uma solução que ou é aplicada em habitação ou em financiamento de habitação a custos alinhados com a política de habitação deste Governo”, acrescentou o ministro da Presidência, sem precisar.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) explica que, atualmente, a Universidade Aberta funciona em três localizações distintas e a deslocação para a 5 de Outubro facilitará a “implementação do seu plano estratégico de desenvolvimento, expansão e internacionalização”.

Até à conclusão das obras necessárias na antiga sede do Ministério da Educação, a Universidade Aberta poderá continuar a utilizar o Palácio Ceia, durante um prazo estimado de dois anos.

Em caso de incumprimento do prazo, a instituição “fica obrigada a pagar ao Estado 69.250,00 euros por cada mês completo de atraso, valor atualizado anualmente pela taxa de inflação calculada pelo Instituto Nacional de Estatística”, acrescenta o MECI.