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Eleições: Montenegro diz que não é a quente que se mexe no direito penal

Data de publicação
17 Fevereiro 2024
14:16

O presidente do PSD afirmou hoje que não é a quente, nem a três semanas de eleições, que se mexe no direito penal e criminal e considerou que o tempo de detenção no caso da Madeira foi excessivo.

“Não é a quente, com casos concretos em cima, nem é a quente a três semanas das eleições legislativas que se mexe na arquitetura do direito penal português, do direito criminal português”, defendeu esta manhã Luís Montenegro em declarações aos jornalistas.

Em Espinho, à margem da sessão de apresentação dos candidatados da Aliança Democrática (AD) por Aveiro, o líder social-democrata disse ser sua responsabilidade estar disponível “para uma reflexão e para um debate alargados no pós-eleições para melhorar alguns aspetos que são menos positivos”.

Escusando-se a abordar o caso concreto da Madeira - que culminou com a libertação, após 21 dias de detenção, do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e os empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia - Luís Montenegro assume, contudo, que o tempo de detenção neste processo foi excessivo, ultrapassando os princípios da lei.

“Eu não quero falar do caso em concreto, mas não há dúvida nenhuma de que qualquer português fica admirado de um processo ter esta sequência e, depois, um tempo detenção que é excessivo, que não tem respaldo naquilo que são os princípios da lei”, declarou.

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