Desde o turismo ao comércio eletrónico, passando pelos espetáculos e lazer, a DECO revelou hoje que os portugueses enfrentaram em 2020 conflitos que, até então, eram considerados ocasionais.

Segundo o balanço feito sobre o impacto social e económico da pandemia na vida dos consumidores, a DECO entende que "muitas das medidas excecionais, publicadas desde março de 2020, não foram suficientes para proteger os seus direitos e legítimos interesses", referindo, a título de exemplo que, só no que respeita ao turismo, a foram recebidos 6.838 pedidos de ajuda na sua linha de apoio ao consumidor turista.

Por outro lado, problemas com compras em linha, dificuldades com o reembolso de bilhetes de espetáculos, concertos e festivais, pagamento de mensalidades e outros serviços em creches e jardins-de-infância, taxas cobradas nos serviços de saúde pelo uso de equipamentos de proteção individual constituíram os casos mais emblemáticos das 23.745 mediações efetuadas pela DECO.

Para além dos conflitos motivados pela pandemia, os setores mais reclamados, à excepção do turismo, pouco divergem dos anos anteriores. As telecomunicações levaram a 37.723 queixas e os bens de consumo 32.866. O turismo motivou 26.432 reclamações e os serviços financeiros 24.618. A energia e água originara 13.985 queixas e os transportes (maioria aéreo) 11.507.

Há 13 anos que a DECO diz que as telecomunicações "são o setor mais problemático para os consumidores". São "conflitos relacionados com o período de fidelização, refidelização, práticas comerciais desleais e dificuldades no cancelamento do contrato têm sido uma constante, mas a crise pandémica acrescentou problemas, como os comprovativos para efeitos de cancelamento ou suspensão dos contratos".

Num ano marcado pelo confinamento, também as compras em linha foram o problema principal do setor compra e venda.

Também o setor alimentar mereceu, em 2020, um destaque, juntando-se a encomendas não entregues ou tardias, reembolso de valores pagos, problemas nos pagamentos e dificuldade de contactos com o apoio ao cliente.

No que concerne à Banca, a DECO explica que 2020 ficou assinalado por questões relacionadas com o crédito ao consumo, crédito à habitação e cartões de crédito: pagamentos, juros, informações sobre contratos, comissões.

Quanto aos seguros, realça "as denúncias sobre os seguros de saúde (comparticipações, coberturas e exclusões), seguros de proteção ao crédito (situações de desemprego e incapacidade) e seguro automóvel (atualizações de prémios)".

Apesar da publicação de medidas excecionais para o regime de SPE (Sociedade de Propósito Específico), a DECO diz ter recebido pedidos de apoio sobre acordos de pagamento das faturas, tarifa social e interrupção de fornecimento.

Destaca também o setor da habitação, "no qual se assistiu a um aumento dos contactos relativamente ao arrendamento - 8.138 e ao condomínio - 5.711".

"Sem prejuízo das medidas que foram criadas face à pandemia", a DECO afirma que, "em muitos setores, foram os consumidores que pagaram a última fatura dos prejuízos".

"Foi por isso que a DECO reivindicou um quadro mais protetor para os consumidores, em áreas como os Serviços Públicos Essenciais, os Serviços Financeiros e a Habitação. Com o acentuar da crise económica é urgente adotar medidas que protejam os consumidores, sobretudo nesta fase que o país atravessa", recorda o serviço de apoio ao consumidor.

Lúcia M. Silva