A Assembleia da República convidou 95 deputados da Assembleia Constituinte para a sessão solene comemorativa dos 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que vai decorrer no próximo dia 02 de abril.

De acordo com fonte oficial da Assembleia da República, em resposta a perguntas da agência Lusa, foram enviados um total de 460 convites.

As figuras institucionais, segundo a mesma fonte, serão as habituais em sessões solenes - ou seja, por norma, o Presidente da República, o Governo, antigos chefes de Estado e governantes, ex-presidentes do parlamento, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, entre outros.

Em sessões solenes passadas, como a que assinala anualmente o 25 de Abril de 1974, mas também a que assinalou os 200 anos da Constituição de 1822, intervieram os partidos, o presidente da Assembleia da República, atualmente José Pedro Aguiar-Branco, e o Presidente da República, agora António José Seguro.

“O destaque desta cerimónia vai para os antigos deputados à Assembleia Constituinte”, é acrescentado na resposta.

A 02 de abril de 1976, os 250 deputados da Assembleia Constituinte, fruto das primeiras eleições livres em Portugal após a ditadura, aprovaram a Constituição da República Portuguesa, com apenas o voto contra do CDS, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.

A Lei Fundamental entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e mantém-se até hoje, tendo sido alterada sete vezes desde então.

Com ela foram instaurados princípios basilares do atual regime democrático, como a separação de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão, à habitação, saúde ou educação, entre muitos outros, que antes da revolução dos cravos não se verificavam.