A Fénix - Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil (ANBAPC) manifestou hoje “profunda preocupação” com as propostas da Comissão Técnica Independente (CTI) para a refundação do INEM, apelando a que se evitem “erros estratégicos e técnicos”.

Em comunicado, a associação Fénix - ANBAPC defendeu que “uma eventual reforma do Sistema de Emergência Médica requer um processo estruturado, sustentado e abrangente, muito para além de propostas avulsas cuja interpretação pode ser facilmente desvirtuada, originando erros crassos”.

Em causa estão as propostas da CTI para a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que foram hoje divulgadas pelo jornal Público, incluindo a criação de uma central única de atendimento juntando CODU e SNS24, e a abertura do transporte não emergente de doentes ao setor privado.

Representando os bombeiros e agentes de proteção civil, a Fénix - ANBAPC manifestou “profunda preocupação com o teor e as implicações do documento” da CTI ao INEM, ressalvando que, no âmbito deste processo, a associação decidiu, “de forma deliberada”, não apresentar contributos.

“Não existe, que seja do conhecimento da associação, qualquer país que tenha implementado alterações de fundo num sistema desta natureza através de um método semelhante. Em contrapartida, são conhecidos modelos internacionais eficazes assentes em doutrina própria, sólida e reconhecida”, expôs a ANBAPC, sem adiantar qual o modelo que defende para se proceder à refundação do INEM.

Com base na informação noticiada pelos órgãos de comunicação social, a associação de bombeiros e agentes de proteção civil afirmou que “não surpreende a inexistência, no relatório da CTI, de uma filosofia de base alinhada com o Serviço Médico de Emergência”.

“Tal ausência conduz a erros estratégicos e técnicos, refletindo uma abordagem que tenta ‘reinventar a roda’, pese embora esta já se encontre definida e consolidada internacionalmente”, sustentou a Fénix - ANBAPC, sem se pronunciar sobre propostas em concreto.

Neste âmbito, a associação Fénix vai solicitar formalmente ao Ministério da Saúde o acesso ao relatório da CTI, assim como a toda a documentação de suporte utilizada na sua elaboração, por forma a permitir uma análise rigorosa e fundamentada.

A proposta de refundação do INEM, já entregue ao Ministério da Saúde, defende que as chamadas de socorro feitas para o 112 e para a Linha de Saúde SNS24 (808242424) sejam atendidas na mesma central de atendimento.

Em declarações ao Público, a presidente da CTI, Leonor Furtado, explicou que a criação desta central única visa obter “ganhos de eficiência e segurança”, porque a resposta “passa a ser mais rápida e imediata”, até pela proximidade física dos diferentes recursos humanos responsáveis pelo socorro médico.

Em reação, a Comissão de Trabalhadores do INEM contestou hoje as afirmações da Comissão Técnica Independente (CTI) para a refundação deste organismo público, por considerar que “não refletem a realidade”, inclusive com propostas já implementadas.

“Não compreendemos nem aceitamos que a CTI tenha ignorado totalmente os profissionais do INEM, não ouvindo as suas estruturas representativas, que detêm conhecimento técnico e operacional insubstituível. Tal omissão revela falta de respeito institucional e fragiliza a legitimidade das conclusões apresentadas”, afirmou a Comissão de Trabalhadores, em comunicado.