A lei de amnistia geral anunciada pela Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, não abrangerá crimes associados a graves violações dos direitos humanos, indica a proposta a debater hoje na Assembleia Nacional.

De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.

O texto vai ser lido na abertura da sessão parlamentar, num contexto em que o Tribunal Penal Internacional (TPI) mantém uma investigação sobre alegados crimes desta natureza cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro.

A proposta refere que a amnistia visa promover “a justiça e a convivência”, rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.

Desde o início de janeiro, cerca de 350 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto quase 700 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.

A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou que a iniciativa pretende enviar “uma mensagem forte” de abertura a um novo ciclo político e manifestou a expectativa de que o diploma seja aprovado por unanimidade.

Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.