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Ucrânia: Parlamento Europeu pede tribunal internacional especial para julgar crimes

JM-Madeira

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Data de publicação
19 Maio 2022
15:00

O Parlamento Europeu manifestou-se hoje a favor da criação de um tribunal internacional especial para julgar os "crimes de agressão perpetrados contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus aliados".

Numa resolução aprovada hoje, os eurodeputados apelam à União Europeia para que procure apoio global para estabelecer esse tribunal.

Uma vez que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre o crime nesta situação (porque nem a Ucrânia nem a Federação Russa ratificaram o Estatuto de Roma), "esta lacuna deve ser resolvida através da criação de um tribunal internacional especial", advoga o Parlamento Europeu.

Essa entidade seria responsável por investigar e instaurar os processos por alegados crimes de agressão cometidos contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus agentes desde o início da invasão do país, em 24 de fevereiro.

Os eurodeputados apelam às instituições europeias para que "apoiem sem demora a criação de uma base jurídica adequada (...) a permitir a criação deste tribunal" e disponibilizem "os recursos humanos e orçamentais e o apoio administrativo, de investigação e logística necessários à constituição deste tribunal".

"Devido às hostilidades atuais, existe um sério risco de que as provas de crimes de guerra sejam destruídas e não possam ser recolhidas e mantidas em segurança com o propósito de investigar crimes de guerra na Ucrânia", alerta o Parlamento Europeu.

Assim, considera "crucial" agir rapidamente para "garantir que aqueles que cometeram violações dos direitos humanos e crimes de guerra na Ucrânia sejam responsabilizados".

Os deputados recordam que atrocidades como bombardeamentos indiscriminados, uso de munições proibidas e execuções de civis, entre outros exemplos de agressão russa contra a Ucrânia, "constituem violações graves do direito humanitário internacional e podem constituir crimes de guerra".

"Até agora continuam por investigar e impunes", avisa o Parlamento Europeu.

Lusa

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