O Conselho de Segurança Nacional do Irão desautorizou o parlamento e suspendeu a aplicação de uma lei controversa que obriga as mulheres a usarem o hijab, o lenço islâmico, em público.

O presidente do parlamento iraniano, Mohamed Bagher Ghalibaf, confirmou hoje uma decisão do Conselho de Segurança que substitui a medida aprovada no ano passado por muitos deputados extremistas.

No entanto, o Conselho de Segurança iraniano é o mais alto órgão de decisão do país e, de acordo com a Constituição, pode também rever as decisões do parlamento e até do Governo.

“O Secretariado do Conselho Supremo de Segurança Nacional informou-nos por escrito de que a lei do hijab não será promulgada por enquanto”, afirmou o presidente do parlamento numa declaração divulgada pelo portal de notícias Entekhab, e citada pela Europa Press.

A lei impõe multas pesadas, a retirada de serviços públicos e, em caso de reincidência, penas de prisão às mulheres que não cubram o cabelo em público. Até ao anúncio de Ghalibaf, a lei estava a ser revista após vários episódios de protesto e sob as reservas do presidente reformista do país, Masud Pezeshkian.

O parlamento, por seu turno, insistiu em aplicar a lei de uma vez por todas para defender os valores islâmicos da “invasão cultural do Ocidente”.

A oposição à lei cresceu com os protestos em massa sob o lema “Mulheres, Vida, Liberdade”, na sequência da morte da jovem curda iraniana Mahsa Amini, no outono de 2022, devido a ferimentos sofridos enquanto estava sob custódia da Polícia da Moralidade por alegadamente ter violado o código de vestuário islâmico ao usar indevidamente o lenço na cabeça.