O Reino Unido e a União Europeia alcançaram hoje um “acordo político definitivo” em relação do território de Gibraltar com o espaço europeu, na sequência da saída britânica do bloco comunitário (‘brexit’), segundo um comunicado oficial.

O acordo foi alcançado em Bruxelas, em mais uma reunião de negociações em que também esteve o Governo espanhol e o executivo local de Gibraltar, um enclave britânico no sul de Espanha.

No encontro foi alcançado “um acordo político definitivo sobre os aspetos fundamentais do futuro Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido em relação a Gibraltar”, segundo uma “declaração conjunta” divulgada hoje por todas as partes.

“O futuro acordo salvaguarda as respetivas posições jurídicas de Espanha e do Reino Unido em matéria de soberania e jurisdição”, lê-se no mesmo texto, segundo o qual estiveram na reunião de hoje em Bruxelas o comissário europeu Maroš Šefčovič, os ministros dos Negócios Estrangeiros de Espanha e do Reino Unido, José Manuel Albares e David Lammy, respetivamente, e o ministro principal de Gibraltar, Fabian Picardo.

Gibraltar não foi incluído no pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência da saída doo Reino Unido da União Europeia (o ‘brexit’), pelo que foi necessário chegar a um acordo separado.

Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar, que envolveria União Europeia (UE), Reino Unido, Espanha e as autoridades da própria colónia inglesa.

O território de Gibraltar vive num limbo legal cinco anos após o ‘brexit’, por continuar sem ver definido, até agora, o seu estatuto e relação com a União Europeia.

Segundo a informação divulgada hoje no comunicado conjunto e numa conferência de imprensa em Bruxelas de Albares e Šefčovič, ao abrigo do acordo alcançado esta quarta-feira, fica garantida a livre circulação de pessoas e bens entre o território britânico e Espanha e será eliminada a barreira física (conhecida como “a vedação”) em redor de Gibraltar, “o último muro na Europa continental”.

“O principal objetivo do futuro Acordo é garantir a prosperidade futura de toda a região”, pelo que serão eliminadas todas as barreiras físicas, assim como os controlos de pessoas e mercadorias, “preservando ao mesmo tempo o espaço Schengen, o Mercado Único da UE e a União Aduaneira”, lê-se no comunicado.

Em relação às pessoas, o controlo de entradas e saídas no espaço Schengen, de que Gibraltar fará parte, será feito no porto e no aeroporto do território britânico, eliminando-se assim os controlos na passagem fronteiriça. Cerca de 15 mil pessoas cruzam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar.

Pelo lado da União Europeia (UE), “Espanha realizará os controlos Schengen”, segundo o mesmo comunicado, que revela que foram também acordadas disposições sobre vistos “e uma estreita cooperação entre as autoridades policiais e judiciais” dos dois lados.

Quanto às mercadorias, foram acordados “os princípios que sustentam a futura união aduaneira entre a UE e Gibraltar”, entre eles, mecanismos de conversão fiscal.

“Outro dos aspetos importantes do futuro Acordo UE-Reino Unido” incluem áreas como a fiscalidade ou a luta contra o branqueamento de capitais, os direitos dos trabalhadores transfronteiriços ou a coordenação em matéria de segurança social, lê-se no comunicado.

As equipas de negociação vão ainda finalizar o “texto jurídico completo” do acordo, que terá depois de ser assinado e ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros.

O comissário Maroš Šefčovič disse hoje em Bruxelas ter certeza de que o acordo será ratificado sem obstáculos, por resultar de uma negociação longa e detalhada, em que foram abordados e salvaguardados em detalhe todos os aspetos levantados por todas as partes.

Tanto Maroš Šefčovič como José Manuel Albares consideraram o acordo de hoje “verdadeiramente histórico” e um marco na nova relação da UE com o Reino Unido após o ‘brexit’.

O acordo resultou de mais de 20 reuniões de negociação e é o único que está pendente entre as duas partes na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia.

Vivem na comarca espanhola do Campo de Gibraltar 270 mil pessoas e muitas delas cruzam diariamente a fronteira para trabalhar em Gibraltar, no território britânico.

“A Vedação” é a denominação usada para a linha de fronteira internacional em Gibraltar, com pouco mais de um quilómetro, com vedações e posto fronteiriço, e que exige atualmente um controlo de pessoas e mercadorias para ser cruzada.

Para se manter a fluidez da passagem, não estão a ser aplicados os controlos de passaportes previstos no contexto do ‘Brexit’ e de uma fronteira externa da UE.

Os responsáveis pelo controlo da fronteira, no lado espanhol, alertaram por diversas vezes, ao longo dos últimos anos, para a irregularidade diária que está a ser cometida.