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Tribunal da Relação reverte decisão do juiz no processo de investigação que fez cair o Governo

Alberto Pita

Jornalista

Data de publicação
06 Fevereiro 2025
16:53

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira reverter parcialmente a decisão do juiz de primeira instância, no caso da investigação do início de 2024, que fez cair o Governo Regional, de acordo com o que está a ser transmitido esta tarde pela comunicação social nacional.

Segundo a CNN Portugal, “o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu num acórdão desta quinta-feira a decisão do juiz Jorge de Melo no caso de corrupção na Câmara do Funchal”, que envolve o então presidente da autarquia, Pedro Calado, e os empresários Custódio Correia e Avelino Farinha.

A informação está, entretanto, a ser difundida por vários órgãos de comunicação social. O Observador consultou a decisão e acrescenta que o recurso do Ministério Público foi “parcialmente procedente”.

A estação CNN adianta, por outro lado, que “Pedro Calado terá de entregar o passaporte por perigo de fuga para Angola ou Dubai, onde tem ligações”.

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