O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura regozijou-se pela aprovação do novo modelo de subsídio de insularidade aprovado em Conselho de Ministros. Eduardo Jesus lembrou que o documento atende a um conjunto de reivindicações que a Madeira manifestou ao longo das negociações com o Governo da República. Segundo o governante, com a aplicação do decreto-lei em dez dias, “grosso modo”, as viagens compradas entre as Regiões e Portugal Continental serão já com as novas regras “ainda este mês”.

“Verifica-se avanços significativos. Passa a existir efetivamente um sistema aeroportuário regional único, contemplando dois aeroportos, o aeroporto da Madeira e do Porto Santo”, sendo que passa a ser possível comprar bilhetes corridos, por exemplo, entre o Porto Santo-Madeira-Portugal-Continental.

“Ou seja, é possível viajar utilizando o Porto Santo como passagem, ou o contrário, chegar à Madeira utilizando o Porto Santo como ligação”, apontou Eduardo Jesus, comentando que os ilhéus deixam de ser penalizados pelo percurso não contemplar todas as viagens.

Ao nível das nacionalidades, Eduardo Jesus destacou o passo positivo que é dado, porque todos os residentes estrangeiros passam a estar considerados. “Portanto, ficamos em pé de igualdade com a solução que foi avançada pelos Açores, que agora fica estendida à Madeira”.

Entre outros aspetos que destacou, Eduardo Jesus enfatizou que os passageiros estudantes deixam de ter uma idade de referência, para além de todas as tarifas da classe económica passarem a ser elegíveis.

A retroatividade está também assegurada, “abrangendo os estudantes e os residentes a partir de novembro de 2024, que foi a altura em que houve alterações apenas para os Açores, deixando a Madeira em desvantagem”.

Eduardo Jesus sublinhou que “foi mais uma conquista na atualização do modelo do subsídio social de mobilidade, que vem de encontro àquilo que a Madeira pretendia, vai beneficiar a vida dos residentes na região autónoma da Madeira”, realçou.

De referir que o decreto-lei tem ainda de ser promulgado pelo Presidente da República, a par da publicação da portaria que vai permitir a aplicação das novas regras. O secretário regional esclareceu que o decreto-lei deve ser aplicado em dez dias, o que significa, “grosso modo”, que os bilhetes comprados passarão a ser abrangidos pelo novo modelo “ainda este mês”. Os comprados antes dessa data, seguem os trâmites do modelo ainda vigente.

“É uma medida que nos deve deixar muito satisfeitos e, simultaneamente, reconhecidos pelo empenho que o Governo da República teve neste dossiê, desde a primeira hora, e a celeridade com que promoveu todos estes avanços, que, como eu tenho referido várias vezes publicamente, nunca foram conseguidos durante a vigência do Partido Socialista no Governo Nacional, que sempre recusou qualquer atualização no sistema de mobilidade, sabendo-se que essas atualizações tinham uma obrigação de ocorrer uma vez por ano”, rematou.