Numa proposta de Orçamento Regional para o ano em curso de 2,2 mil milhões, o secretário regional de Finanças explica, no documento que este identifica “com plena assertividade, o modelo de desenvolvimento que queremos cumprir na Região, apresentando um Rumo para o próximo ano, um sentido de Responsabilidade e a Reafirmação do caminho iniciado nas legislaturas anteriores, como condição essencial para preparar o futuro e melhorar a vida dos Madeirenses e Porto-Santenses acima da média do resto do país”.

“No seguimento lógico das políticas e medidas desenvolvidas nos últimos anos, o Orçamento para 2024, o primeiro desta Legislatura, assume o rumo e a estratégia para responder, através de um conjunto de orientações políticas, à realização do interesse regional e prosseguir a modernização da Região. É, assim, o Orçamento com o mais vasto, o mais extenso e o mais abrangente conjunto de medidas políticas orçamentais, quer quanto ao número de iniciativas e programas, quer quanto à dotação orçamental e financeira a afetar e ao alcance e número de famílias e empresas a ajudar e proteger.

Apesar de ainda se manter um cenário de prudência face ao contexto internacional e nacional – que naturalmente se irá repercutir na Região –, o próximo Orçamento, em linha com a evolução evidenciada em 2023, volta a ser de responsabilidade e de resposta específica do Governo Regional às condicionantes e vicissitudes perspetivadas para 2024, mas, ao mesmo tempo, de alavancagem, competitividade e crescimento para os próximos anos.

Sem prejuízo do rigor, da transparência e da boa gestão dos recursos públicos regionais, condição essencial ao desenvolvimento económico, este é um Orçamento que prioriza a proteção e a salvaguarda das famílias e das empresas madeirenses e porto-santenses, em detrimento de variáveis e de objetivos economicistas.

É um Orçamento que harmoniza a política sucessiva de desagravamento fiscal, com o crescente apoio social e com medidas de valorização salarial e de recuperação de rendimentos, quer no setor privado, quer na Administração Pública, como forma de mitigar os efeitos adversos resultantes do aumento da inflação e da subida da taxa de juros.

Mas é, também, um Orçamento que direciona a economia para a Inovação e a Transição, quer Digital, quer Climática, onde além da proteção da natureza, se inclui a proteção do mar, constituindo estas duas vertentes focos de primordial interesse, como forma de ser alcançada a sustentabilidade e independência da economia regional em relação aos tradicionais setores chave.

Da mesma forma, é um Orçamento de promoção dos investimentos estruturantes, com destaque para a aposta na Habitação e na Saúde, onde se destaca a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira e a nova Unidade Local de Saúde no Porto Santo.

É, portanto, um Orçamento de reafirmação e consistência nas opções assumidas e na estratégia delineada, em seguimento lógico das políticas e medidas desenvolvidas nos anos anteriores. E por isso mesmo, é um exercício orçamental de continuidade da estabilidade económica, social e política, que materializa as esperanças contidas no Programa de Governo e que consolida os progressos e sucessos obtidos na legislatura passada.

Mas ainda mais e melhor. É um Orçamento que realça a esperança que colocamos num futuro consolidado e que nos permite determinar o próprio caminho, garantindo a todos os Madeirenses e Porto-Santenses, uma vida melhor”, lê-se.