Fisco recuperou apenas 8% das ajudas ilegais na Zona Franca da Madeira
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas (TdC), dos 839 milhões de euros que a Comissão Europeia identificou como sendo apoios ilegais a empresas instaladas na Zona Franca da Madeira, a Autoridade Tributária (AT) só conseguiu recuperar 8% do valor total, ou seja, 66 milhões de euros.
A notícia, que faz hoje a manchete do Jornal Económico, dá conta de que em causa estão 302 contribuintes e 1.013 liquidações, referindo-se ao período entre 2009 a 2022.
Mais indica que, desse total, nove milhões de euros foram considerados não recuperáveis, correspondendo a 83 liquidações.
“Das restantes 930 liquidações: 177 ainda estão por emitir (273 milhões de euros), 44 aguardam processamento e notificação do contribuinte (32 milhões de euros) e das 709 já liquidadas e em que o contribuinte já foi notificado, de um valor estimado de montante a recuperar de 525 milhões de euros, foram emitidas liquidações no valor de 515 milhões de euros. Relativamente a estas liquidações, os contribuintes procederam ao pagamento de 66 milhões de euros e até 29 de maio de 2024 a Autoridade Tributária já procedeu à emissão de 492 certidões de dívidas relativas a liquidações não pagas”, apontou o TdC, citado pelo referido jornal.
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