Vice-presidente lamenta procedimentos burocráticos que, diz, impedem celeridade na atribuição de apoios às empresas. Rui Barreto anuncia adaptação do programa ‘Apoiar.pt’.

O vice-presidente do Governo Regional defendeu ontem a necessidade de aliviar os procedimentos burocráticos para apoiar as empresas afetadas pela pandemia, durante a cerimónia de validação dos termos de aceitação dos contratos do VI aviso do SI Funcionamento.

"Numa outra fase, entre 2016 e 2020, fizemos estes apoios numa tentativa de ajudar à alavancagem da economia regional e fazer crescer a economia", disse Pedro Calado. "Estivemos a crescer 81 meses consecutivos, foi muito positivo, e quando nos preparávamos para apoiar os empresários numa fase de investimento e não de suportar os custos correntes de funcionamento, foi quando o destino nos trouxe esta realidade e tivemos de inverter a nossa prioridade."

No entanto, sublinhou o governante, os procedimentos burocráticos têm prejudicado a atribuição dos apoios. "Não podemos ter as mesmas regras de funcionamento de uma época normal aplicadas a uma situação de pandemia", vincou. "Estamos numa guerra, mas para darmos apoio às empresas, é preciso passar pelo crivo do Tribunal de Contas, que tem de validar se é mesmo essencial apoiar as empresas".

"É a realidade que nós temos, a burocracia do País não nos deixa funcionar", lamentou. "Depois, lá fora, começa-se a dizer que o Governo demora tempo a por os processos na rua, mas tudo isto é demasiado burocrático. Tudo isto é muito lento, e é por isso que digo que, num verdadeiro estado de pandemia, numa verdadeira situação de crise, há que aliviar os procedimentos burocráticos".

Pedro Calado sublinhou ainda a Região tem reivindicado a solidariedade do Estado para poder acudir a economia regional. "Somos uma região ultraperiférica, uma economia pequena, não podemos aguentar esta tormenta sozinhos, sem o apoio institucional", frisou, acrescentando que os fundos europeus "não são só para o continente".

GR vai adaptar o ‘Apoiar.pt’

O programa nacional Apoiar.pt, mecanismo com ajudas a fundo perdido para as empresas dos setores mais afetados, vai ser adaptado à Região, um anúncio feito ontem pelo secretário regional da Economia.

"Estamos a preparar um pacote fortíssimo no âmbito do Programa 'Apoiar.pt', que o Governo Regional quer adaptar à Região porque, infelizmente, o programa nacional não foi estendido às regiões autónomas da Madeira e dos Açores", adiantou.

Neste sentido, complementou, o Governo Regional vai notificar a Comissão Europeia para alterar a 'regra de minimis', uma norma comunitária que limita os auxílios de Estado a 200 mil euros por empresa. "Vamos usar todos os expedientes para facilitarmos a vossa vida e aquilo que nós prevemos é que durante o primeiro semestre esse reforço possa ser feito", assegurou.

Na cerimónia, Rui Barreto lembrou ainda que, além do SI Funcionamento, existem vários apoios em marcha. Um deles é o MeP-RAM - um apoio no valor de um IAS por trabalhador (438,81 euros) destinado às micro e pequenas empresas dos setores do turismo, comércio e restauração. Outro, aprovado na quinta-feira em Conselho de Governo, é a prorrogação dos pagamentos dos planos de reembolsos dos sistemas de incentivo, que permitirá "aliviar" a tesouraria das empresas por mais três meses, até 30 de junho.

Os 50 contratos do SI Funcionamento, assinados esta semana, marcam o início do processo que levará ao pagamento do primeiro lote de 847 candidaturas aprovadas, num universo de 1862 candidaturas (29 milhões de euros) rececionadas pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial.

Por Marco Milho