A Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) diz-se preocupada com a atual abordagem à gestão turística na Região. A seu ver, existem riscos associados à intenção, ou tentação, de alguns municípios aumentarem o valor da taxa turística, num contexto de proliferação simultânea de novas taxas setoriais, nomeadamente as aplicadas a percursos pedestres, acessos a pontos de interesse e ao setor do rent-a-car.

Para a ACIF, a introdução “sucessiva e pouco articulada” destas medidas está a gerar um efeito “cumulativo significativo no custo global da experiência turística, colocando em causa a coerência, o controlo e a previsibilidade do sistema de taxas que incidem sobre o setor”. Este cenário pode, de acordo com a associação, afetar negativamente a perceção de valor do destino Madeira e, em última instância, a procura turística e a competitividade da Região face a destinos concorrentes.

Mais sublinha que quaisquer alterações ou aumentos de taxas com impacto direto na atividade turística devem respeitar períodos mínimos de aviso prévio, permitindo às empresas ajustar preços, contratos e modelos de comercialização, salvaguardando a credibilidade do destino. Defende, de igual modo, a necessidade de uma maior previsibilidade, através da definição antecipada dos valores a aplicar por um horizonte plurianual, evitando “aumentos abruptos e inesperados, como o verificado recentemente no acesso ao Cabo Girão”.

A Associação reforça ainda a que deve ser assegurada a transparência quanto ao destino das receitas arrecadadas, garantindo que estas estão efetivamente consignadas à valorização do produto turístico, à mitigação dos impactos da pressão turística e à melhoria sustentada da qualidade da experiência oferecida aos visitantes.

Por último, alerta que a criação de novas taxas sobre setores específicos, como o rent-a-car, “não pode servir para transferir para o mercado e para a iniciativa privada responsabilidades que decorrem da ausência de políticas públicas estruturais, nomeadamente ao nível do planeamento territorial e da mobilidade”.

A ACIF diz-se, por fim, totalmente disponível para colaborar com o Governo Regional e os municípios na definição de uma abordagem “mais integrada, coerente e estratégica” à gestão do turismo, assegurando “um equilíbrio adequado entre sustentabilidade, competitividade e valorização do destino Madeira”.