A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje entregue no parlamento.

"O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2024, uma dotação de despesa total consolidada de 781,7 milhões de euros", lê-se no relatório da proposta orçamental do Governo, liderado por António Costa, aprovada no domingo em Conselho de Ministros extraordinário e disponibilizada hoje no 'site' oficial da Assembleia da República, onde foi entregue pelas 13:00 de hoje.

O documento destaca, no entanto, que a despesa total consolidada da Cultura para 2024, excluindo a RTP, se situa nos 509,4 milhões de euros.

Este total de despesa do Ministério da Cultura, prevista apenas para os organismos do setor, no próximo ano, representa pouco mais de 0,27% da despesa total consolidada da administração central, segundo os números do Governo.

No quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2024, a despesa prevista da administração central ascende a 186,399 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos tutelados, sem RTP, em 0,273% daquele valor.

Com a RTP, esta percentagem sobe a perto de 0,42%.

Há um ano, na proposta de Orçamento do Estado para 2023, a despesa total consolidada da Cultura, sem RTP, representava 0,28% do total consolidado da administração central; com RTP atingia os 0,43%.

Segundo o quadro da despesa consolidada por cada programa orçamental, o total da Cultura, com RTP, representa o segundo mais baixo, depois dos 673,4 milhões de euros reservados para a Representação Externa.

No quadro plurianual das despesas, porém, a Cultura, no contexto das "missões de base orgânica" que congregam despesa e fontes de financiamento público do setor de diferentes áreas, tem previsto um limite de despesa de 1,142 mil milhões de euros, em 2024, ainda segundo o relatório.

Em termos de despesa discricionária do Estado, que considera despesa transversal no setor, envolvendo outros departamentos governamentais, o relatório que acompanha a proposta de OE para 2024 indica que o Programa Orçamental da Cultura deverá atingir os 2,1%, em 2024, subindo dos 2% previstos para este ano.

"Desde 2015, o valor do Programa Orçamental da Cultura cresceu 174,6%", lê-se no relatório, mantendo o Governo "o objetivo de atribuir à Cultura, até ao final da legislatura, uma dotação equivalente a 2,5% da despesa discricionária do Estado.

No texto do relatório, o Governo salienta ainda que, "em 2024 — como tem acontecido desde o início da presente legislatura —, o orçamento destinado às políticas públicas de cultura orienta-se por três princípios estruturantes: institucionalizar, modernizar e democratizar".

O Governo refere que "a concretização destes princípios será particularmente visível" numa série de medidas, como a alteração da estrutura da gestão do património cultural, com a criação da empresa Museus e Monumentos de Portugal e do instituto do Património Cultural, com a criação do Museu de Arte Contemporânea MAC/CCB, que é inaugurado este mês, com a consolidação dos apoios no âmbito das redes de Teatros, de Arte Contemporânea e de Museus, na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, em declarações aos jornalistas hoje de manhã em Lisboa, anunciou uma "medida com significado simbólico muito relevante" incluída no OE2024.

"Vamos retirar o IVA para os bilhetes dos acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência nos vários eventos culturais. É uma reivindicação de muitas associações há muito tempo, e isso é uma medida que está consagrada no OE", afirmou, no Centro Cultural de Belém, à margem da apresentação pública do projeto CCB - New Development 2023.

De acordo com Pedro Adão e Silva, esta medida enquadra-se no objetivo de democratização do acesso à Cultura, "removendo obstáculos para aqueles para quem o acesso à Cultura é mais difícil, as pessoas portadoras de deficiência".

Lusa