O cabeça de lista da coligção PSD/CDS 'Madeira Primeiro' reforçou hoje a urgência da revisão da Lei das Finanças Regionais e defendeu maior comparticipação do Estado nos projetos de interesse comum

"Faz sentido que a União Europeia comparticipe em 85% projetos que são relevantes para a estratégia de desenvolvimento da Madeira e do País e que o Governo da República se limite a 50%, quando não a menos, como ainda continua por clarificar quanto ao novo Hospital?" questionou Sérgio Marques, que, a este propósito, defende que os projetos de interesse comum vejam reforçada a sua comparticipação pelo Estado, algo que decorre da revisão da Lei das Finanças Regionais.

Considera esta revisão "fundamental e decisiva para melhorar o relacionamento financeiro da Região com o Estado" e "com ganhos a vários níveis". Assumiu, por isso, que esta será uma das principais prioridades da candidatura que lidera e pela qual se propõe a reforçar as diligências "que forem necessárias", na Assembleia da República.

"Nós queremos reforçar a nossa Autonomia política, financeira e fiscal e, para isso, a revisão da Lei das Finanças Regionais é decisiva", disse o cabeça-de-lista, que, a par do reforço da comparticipação do Estado a projetos de interesse comum, também faz questão de frisar o impacto que esta revisão terá nomeadamente na cobertura dos sobrecustos derivados da insularidade e da ultraperiferia.

"Estou-me a referir, por exemplo, aos sobrecustos que temos, na Madeira, nas áreas da saúde e da educação, custos esses que o Orçamento Regional não pode continuar a suportar na sua integralidade", explica, em comunicado.

Sérgio Marques entende que a Autonomia que deve ser intransigentemente defendida para a Madeira não implica a desresponsabilização do poder central.

"Não estamos nem vivemos num sistema de separação, aquilo que pretendemos é, precisamente, o contrário, é favorecer a nossa integração no todo nacional, é fazer sentir que somos parte de Portugal e é, naturalmente, garantir que esta Região veja assegurada a defesa dos seus interesses e direitos, algo que implica que o Estado assuma, efetivamente, as suas responsabilidades", vinca.

Iolanda Chaves