O PSD leva ao plenário um projeto de proposta de Lei à Assembleia da República intitulado ‘Pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido’

Desde 2015 "a comunidade de venezuelanos na Madeira triplicou", disse Carlo Fernandes, na apresentação do diploma. O deputado do PSD diz que hoje vivem "9.455 estrangeiros na Madeira, 15% dos quais venezuelanos e 14% do Reino Unido", considerando ser um sinal de bom acolhimento a agilização de procedimentos.
Refira-se que se trata de uma proposta de Decreto Lei a seguir para São Bento, com Ricardo Lume a lembrar, desde já, que com a ‘queda’ da Assembleia da república, se calhar este não seria o timing certo para a introdução deste documento, dado que há prazos que a cumprir que provavelmente não será possível.
Já Jacinto Serrão (PS) encontra falta de clareza no conteúdo do documento e, inclusive, incongruências.

David Spranger