Oficiais de Justiça dizem que “detidos têm direito a jantar e nós nem isso”

Por David Spranger

António Albuquerque lembra que podem ouvir um detido “até às tantas da manhã, ele tem direito a jantar e nós não, nem tão pouco horas extraordinárias”, para exemplificar um estatuto que está caduco e não é revisto há “mais de 20 anos”.

Decorre ao longo da manhã desta quarta-feira uma manifestação, junto ao Palácio da Justiça no Funchal, promovida pelos Funcionários Judiciais, em que os Oficiais da Justiça, e demais funcionários da justiça a desempenhar funções na Região acompanham o que se passa hoje no todo nacional.

Pedem um estatuto profissional que contemple vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional nível 3 para todos os atuais oficiais de justiça, regime de aposentação específico e titularidade dos lugares de chefia.

É reivindicada ainda a regularização da progressão da carreira com preenchimento das vagas existentes.

Os principais responsáveis exaltam que o Governo da república não cumpriu nos últimos dois anos com aquilo que foi determinado na Assembleia da república relativamente aos oficiais de justiça.

A manifestação é considerada, pelos seus integrantes, também como um ‘grito de alerta’ para o estado em que se encontram os Tribunais do Ministério Público, em que os Oficiais de Justiça, face à desconsideração e destratamento que consideram que são alvo por parte do governo, “têm sido sujeitos a um verdadeiro trabalho de escravo, colocando em causa o bom funcionamento do sistema de justiça”, conforme clamam os seus mentores.

Lília Sousa, secretária regional da Madeira do Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que “estes dois últimos governos tinham se comprometido a rever o nosso estatuto até 31 de julho do ano passado e nada foi revisto. A lei não está a ser cumprida e nós exigimos um estatuto digno da nossa carreira”.

Na Madeira, serão cerca de “160 os oficiais de justiça”, com Lília Sousa a perspetivar uma adesão de “cerca de 90%”. Disse ainda que “os serviços de natureza urgente e essenciais estão assegurados” porque “como se trata de um plenário, não podemos fechar as secções”.

No futuro imediato, “temos uma pré-aviso de greve a partir do dia 17 de maio, com uma greve de uma hora por dia durante um mês, entre as 10h00 e as 11h00”.

António Albuquerque é o secretário nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, estando atualmente colocado na Madeira. “O nosso estatuto não é revisto há mais de 20 anos. Tínhamos algumas compensações por todo o tempo que trabalhamos a mais e que não é pago. Todas as horas que trabalhamos a mais nos tribunais, não são pagas”, conforme garante.

“Podemos estar aqui até às tantas da manhã, a ouvir um arguido, um detido, e não recebemos um tostão por isso. O arguido, e bem, tem direito ao jantar e nós nem sisos temos direito. Nem subsídio de jantar, nem horas extraordinárias”, atesta António Albuquerque a título de exemplo das condições oferecidas a esta classe profissional.