O Juntos Pelo Povo (JPP) considera “estapafúrdia” a decisão de o Governo Regional “obrigar qualquer madeirense a ter que se registar previamente e fazer uma reserva online para visitar qualquer espaço natural da sua terra”.

Em conferência de imprensa realizada nas instalações da Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), o deputado do JPP, Rafael Nunes, que também é vice-presidente do parlamento, considerou que o Governo Regional está a violar o princípio da livre circulação dos cidadãos no seu território, “e a transformar um direito numa privação estatal, com recurso a mais uma plataforma eletrónica”.

“Não faz qualquer sentido que um madeirense, um contribuinte da Região, que paga impostos na sua terra e com eles a manutenção destes espaços, seja obrigado por decreto estatal a ser tratado como um estrangeiro na sua terra e impossibilitado de circular no seu território quando os turistas já esgotaram o número de entradas e a carga máxima de pessoas que podem circular num trilho”, declarou Rafael Nunes. “

O deputado enfatiza a posição do partido dizendo que a decisão do governo é “um princípio absurdo, ridículo, é algo que tem de ser fortemente combatido, até porque a maioria dos terrenos são de propriedade privada.”

O JPP garante que “jamais permitirá a imposição de um registo que inverte a violação dos princípios básicos da liberdade de circulação e de justiça para com os madeirenses dentro da sua própria terra”.

“Nunca, mas mesmo nunca, a gestão do território poderá ser utilizada para condicionar o acesso dos madeirenses à sua própria natureza”, acrescenta.

Rafael Nunes acrescenta que “esta monumental trabalhada do Governo Regional do PSD/CDS, também está ferida de uma mentira ao Parlamento”.

Segundo o deputado e vice-presidente da ALRAM, o JPP solicitou ao executivo, via Parlamento, a consulta aos documentos e estudos em que o Governo se baseou para tomar a decisão acerca dos trilhos, e que, na resposta, “o Governo PSD/CDS informou que não poderia facultar a documentação por não ser definitiva”.

O argumento, acrescenta do deputado, é o de que “existia apenas um relatório preliminar, um documento preparatório que serviria de base a uma decisão futura de um processo ainda não concluído”.

“Ou o Governo Regional tomou decisões com base num relatório preliminar e mentiu ao Parlamento ao afirmar que só tomaria decisões quando dispusesse de um relatório definitivo, ou mente descaradamente na mesma quando garante que ainda não tem o relatório definitivo. Em qualquer um dos casos, estamos perante uma ocultação ilegal de documentos ao Parlamento, que é o principal órgão de fiscalização do Governo. Trata-se de uma grave violação da lei. E fica mais uma vez provado que este Governo faz pouco da Assembleia, faz pouco dos deputados e ignora os madeirenses”, sublinha.

Rafafel Nunes questiona “o que esconde o Governo dos madeirenses” e se “terá o JPP de recorrer mais uma vez aos tribunais para obrigar o Governo a revelar documentação que deveria ser pública”.