A suspensão do Programa Estudante Insular a partir de 15 de junho está a gerar várias reações, perante o risco de as famílias madeirenses terem de voltar a adiantar o dinheiro das passagens aéreas dos filhos que estejam a estudar no Continente ou nos Açores, como faziam até 2018, e depois submeterem o pedido de reembolso na plataforma do Subsídio Social de Mobilidade.

A notícia foi avançada ontem pela RTP-Madeira e a justificação apresentada para a suspensão do programa foi a falta de enquadramento legal.

Hoje, logo pela manhã, o deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, acusou Miguel Albuquerque e Luís Montenegro de destruírem “o programa ‘Estudante Insular’ e de atirarem milhares de famílias madeirenses para a incerteza, o desespero e a instabilidade financeira”.

“Os estudantes e as famílias não querem desculpas técnicas nem guerras burocráticas entre governos. Querem soluções e estabilidade para conseguirem estudar e viver com dignidade, mas está visto que o PSD é uma casa de loucos e sem respostas”, atirou Francisco Gomes.

Também no parlamento regional o assunto foi discutido esta manhã. O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, questionou o silêncio do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, perante a suspensão do programa, considerando que o Governo Regional deve explicar o que vai fazer para atenuar o “elevado custo de vida” suportado pelos estudantes madeirenses deslocados.

Já o presidente do Governo Regional, quando interpelado pelos jornalistas sobre esta suspensão, negou que a mesma venha a acontecer. “Não há suspensão. O secretário falou com a secretária de Estado e vai haver uma prorrogação da portaria”, garantiu.

Segundo disse Miguel Albuquerque, a data para a introdução das alterações aprovadas pelo Governo central no início do ano era 15 de junho, mas como as medidas foram suspensas por causa da aprovação de nova legislação para o subsídio de mobilidade na Assembleia da República, que aguarda promulgação do Presidente da República, agora a secretária de Estado assumiu o “compromisso” de prorrogar a portaria. “O que nós dissemos foi que é fundamental prorrogar essa portaria, e a secretária de Estado vai fazê-lo para nós podermos continuar a aplicar o Programa Insular com os Correios”, disse. “A garantia foi dada pela secretária de Estado ainda ontem ao senhor secretário da mobilidade, dos transportes e do Turismo”, acrescentou Albuquerque, referindo-se a Eduardo Jesus.

Já depois destas declarações, a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura pronunciou-se sobre o tema, para defender a continuidade do atendimento presencial dos CTT para estudantes madeirenses.

No fim do comunicado, a secretaria tutelada por Eduardo Jesus citou o comunicado emitido pela Secretaria Regional das Finanças, ontem, a informar que “o Programa Estudante Insular não será suspenso por decisão do Governo Regional, mas sim por falta de enquadramento legal decorrentes da legislação nacional, cuja correção já foi solicitada”.

A intervenção de duas secretarias regionais neste processo levanta a dúvida de saber quem é, afinal, responsável pelo Programa Estudante Insular? O Turismo ou as Finanças? Esta é a dúvida do Tirar a Limpo de hoje.

Para compreender este programa precisamos recuar oito anos e voltar ao tempo em que as famílias madeirenses tinham de empenhar várias centenas de euros de cada vez que quisessem que os filhos as visitassem em épocas festivas.

O Programa Estudante Insular foi criado a partir do Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes, em 2018, através da resolução 739/2018, de 24 de outubro.

O programa surgiu da necessidade de minimizar o impacto sobre as famílias dos elevados encargos com a compra das passagens aéreas dos estudantes que estejam em estabelecimentos de ensino superior no Continente.

O regulamento veio eliminar o problema do “adiantamento do Subsídio Social de Mobilidade”, ao permitir que “o estudante apenas pague o valor líquido correspondente ao custo final que lhe cabe”. O acerto de contas passou a ser feito entre o Governo Regional e as agências de viagens protocolizadas.

Para implementar o regulamento, em 2018, o Conselho do Governo Regional decidiu “mandatar o vice-presidente do Governo Regional (era então Pedro Calado) para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o protocolo com as agências de viagens, bem como a realizar todos os atos e formalidades necessárias à execução e efetivação desta medida”.

Portanto, desde o início, o programa ficou na dependência da Vice-Presidência e não da Secretaria do Turismo. Porém, com a saída de Pedro Calado para a corrida à Câmara Municipal do Funchal, em 2021, o Governo Regional extinguiu a vice-presidência e distribuiu as várias áreas por diferentes secretarias.

O Programa Estudante Insular ficou na Secretaria Regional das Finanças, onde permanece até hoje, como comprova o portal oficial do Governo Regional.

Por isso, apesar de o subsídio de mobilidade ser recorrentemente abordado pela Secretaria Regional do Turismo, em matéria do Programa do Estudante Insular, a chancela é das Finanças. De facto, em matéria de mobilidade aérea, existem várias matérias que estão na dependência da Secretaria do Turismo, mas não este programa.

Neste Tirar a Limpo, a conclusão é que a tutela do Programa Estudante Insular é da Secretaria Regional das Finanças.