Na audição ao vice-presidente da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, na sequência da apresentação por parte da Comissão Europeia da proposta de orçamento para o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034), Sérgio Gonçalves sublinhou que a proposta “não é satisfatória” e vai contra a “posição quase unânime defendida pelo Parlamento Europeu” aquando da votação sobre o nono relatório para a coesão do qual foi um dos negociadores.

A proposta da Comissão Europeia que ascende a perto de dois mil milhões de euros, o equivalente a 1,26% do Rendimento Nacional Bruto da UE, inclui Planos de Parceria Nacionais e Regionais para reconfigurar a estrutura do orçamento europeu e transferir grande parte da implementação das políticas da União Europeia para os governos nacionais, incluindo uma fusão entre a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum. Na prática, isto significaria que as regiões teriam de negociar com os governos centrais o seu acesso a fundos europeus, ficando “à mercê das vontades destes governos”, como afirmou o eurodeputado.

Para as regiões ultraperiféricas, como a Madeira, defende o socialista, a situação é “ainda mais grave, devido aos constrangimentos permanentes que enfrentam” e para os quais tem defendido programas específicos para a sua mitigação. Acusando a Comissão de “não olhar para as regiões e para as pessoas”, Sérgio Gonçalves pediu esclarecimentos sobre como irá a Comissão monitorizar esta situação e que garantias pode esta oferecer às regiões de que não sairão prejudicadas.

Na resposta, o comissário Raffaele Fitto referiu que haverá 218 mil milhões de euros alocados diretamente às regiões menos desenvolvidas, e que a legislação do próximo Quadro Financeiro Plurianual vai assegurar que os Planos Nacionais têm em conta as necessidades das regiões. A legislação para a proposta que a Comissão apresentada ontem, recorde-se, ainda não está disponível, mas segundo os valores que se conhecem até agora, a Política de Coesão passaria de 30% do orçamento europeu para apenas 12%.